Isenção de IPVA para PCD em São Paulo deve cair até 80%; veja novas exigências
Governo derrubou lista de 42 tipos de deficiência que davam direito a isenção; só estarão isentos veículos que precisaram de adaptação
O governo do estado de São Paulo fez algumas mudanças que devem reduzir em 80% o número de isenções de IPVA já em 2021. O governo derrubou a lista de 42 tipos de deficiência que davam direito à isenção. A partir de janeiro, só estarão isentos os veículos que precisaram ser adaptados para necessidades especiais.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz) afirma que a isenção será mantida para autistas e deficientes físicos, visuais e mentais que são impedidos de obter a CNH e não podem conduzir veículos. Para quem possui deficiência e consegue dirigir, as mudanças vão pesar bastante. Para essas pessoas, será obrigatório que o carro tenha sido customizado à condição do motorista para que receba a isenção. Caso contrário, a isenção será cancelada.
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Para definir quem deve ou não pagar o IPVA 2021, a Secretaria fará o recadastramento automático dos veículos com base nos documentos já entregues. Para novas solicitações, a Sefaz afirma que os laudos médicos precisarão ser mais detalhados.
Os carros automáticos sem adaptação, responsáveis pela maior parte das isenções, só manterão o benefício nos casos em que o motorista apresentar algum tipo de amputação ou paralisia que inviabilize a condição de operar carros de câmbio manual.
Adaptações que dão direito a isenção do IPVA
Saiba quais são as adaptações feitas nos carros que justificam a isenção do IPVA, segundo o decreto do Governo de São Paulo:
– Acelerador à esquerda
– Empunhadura, manopla ou pomo no volante. Para esse caso, será necessária a apresentação do laudo de uma deficiência grave, tal como paralisia ou amputação de um ou dos dois braços ou encurtamento severo de um dos braços que não permita a colocação simultânea de ambas as mãos no aro do volante
– Acelerador e freio manuais
– Adaptação dos comandos de painel ao volante
– Adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores ou outras partes do corpo
– Prolongamento da alavanca de câmbio ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
– Prolongadores dos pedais e elevação do assoalho ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
Para motocicletas :
– Pedal de câmbio adaptado
– Pedal do freio traseiro adaptado
– Manopla do freio dianteiro adaptada
– Manopla de embreagem adaptada
– Anexação de carro lateral ou triciclo
Para motonetas:
– Anexação de carro lateral ou triciclo
Aumento das isenções
O governo de São Paulo aponta que o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil desde 2016, um aumento de mais de 150%, enquanto a população com deficiência no Estado cresceu apenas 2,1%.
A proposta é reduzir o número de veículos isentos e aumentar a arrecadação. Nos últimos quatro anos, subiu de R$ 232 milhões para R$ 689 milhões o volume de recursos que deixaram de ser recolhidos por conta da isenção, um crescimento de aproximadamente 200% em 4 anos, segundo dados da Secretaria.
Divulgação dos isentos
A Sefaz vai divulgar a situação dos automóveis, se estarão isentos ou não do IPVA de 2021, até o dia 23 de dezembro. A partir dessa data, o interessado poderá consultar sua situação pelo site www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx. A Secretaria afirma que vai entrar em contato via e-mail ou SMS com os proprietários que continuarem a ter direito à isenção no ano que vem.
Aqueles que não receberam a isenção e quiserem manter o benefício precisarão fazer um novo pedido dentro das novas especificações.
Dúvidas podem ser dirigidas ao serviço Fale Conosco da Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio do site https://portal.fazenda.sp.gov.br/ ou do telefone 0800 0170 110, a partir de telefones fixos, ou (11) 2450 6810, exclusivo para celulares.
