Holanda rejeita acordo de comércio entre Mercosul e UE

A maioria dos deputados do parlamento holandês aprovou ontem moção contra a ratificação do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (UE), anunciado no ano passado. A questão ambiental, relacionada à agricultura no Mercosul, foi o argumento central para o voto dos holandeses. Para os parlamentares, o acordo comercial não deve se concretizar.

Quase um ano depois da assinatura do acordo de livre-comércio entre os blocos, ele ainda não foi ratificado. A moção adotada pelo parlamento da Holanda foi apresentada pelos ecologistas do Partido pelos Animais (grupo verde europeu) e pede ao governo do país que se oponha ao tratado nas instâncias europeias.

A decisão foi comemorada pelos verdes europeus. O vice-presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no Parlamento Europeu, o eurodeputado português Francisco Guerreiro, do partido Pessoas, Animais Natureza (PAN), disse ao Estadão acompanhar a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro para a Amazônia e que a preocupação com o desmatamento na região é um dos motivos pelos quais seu grupo defende a não ratificação do acordo pela UE.

Ao jornal francês Les Echos, a líder da bancada do Partido pelos Animais no parlamento da Holanda, Esther Ouwehand, explicou o significado da votação. “Pela primeira vez, a Câmara de representantes tomou uma posição clara contra o acordo comercial que o nosso governo era favorável. É verdadeiramente uma grande vitória para a Amazônia e para a agricultura regional sustentável.”

Para a maioria dos deputados holandeses, o acordo provocaria maior desmatamento na Amazônia e nas reservas do Cerrado, além de criar uma concorrência desleal para os agricultores europeus, que teriam de observar normas mais rígidas do que os de seus colegas sul-americanos. Os verdes também alegavam a proteção dos direitos humanos de povos indígenas e comemoraram o voto como uma “vitória para o clima”.

Em um país tradicionalmente liberal e voltado para o livre-comércio, o voto dos parlamentares holandeses foi uma virada. A oposição ao acordo uniu grupos políticos como os verdes, parte dos social-democratas e a direita populista, assim como os defensores dos agricultores. Analistas ouvidos pelo Les Echos afirmam que o voto holandês mostra a afirmação de um sentimento anti-livre comércio na Europa.

O governo holandês não informou o que deve fazer em razão do voto no parlamento. A finalização do processo de análise do acordo na Holanda não deve ocorrer antes do fim de 2020 e é possível que seja postergada para depois das eleições de março de 2021. Analistas também acreditam que seja pouco provável que o governo holandês peça à Comissão Europeia, em Bruxelas, que renegocie o acordo depois de 20 anos de discussão. Além da oposição holandesa, o parlamento austríaco também aprovou moção contrária ao acordo. No caso austríaco, ela obriga o governo austríaco a votar contra o pacto.

No Brasil, fontes que acompanharam as negociações do acordo entre os dois blocos consideram que a moção é um indicativo de que está em curso um aumento no protecionismo. Uma das fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast ressalta que a rejeição de um acordo nunca aconteceu e que a tendência é que o acordo só seja encaminhado para o Parlamento Europeu quando houver um consenso da aprovação nos bastidores. Provavelmente, isso acontecerá na presidência alemã na UE, o que é visto como positivo pelos sul-americanos, já que os alemães são favoráveis ao acordo.

UE e Mercosul estão ainda fazendo a revisão final do acordo anunciado em 28 de junho de 2019. Os dois blocos estão elaborando a versão do texto que será traduzido em todos os idiomas oficiais da União Europeia a fim de que ele seja submetido aos Estados-membros da UE e ao Parlamento Europeu.

Segundo o embaixador Rubens Barbosa, a expectativa era de que o acordo fosse assinado neste mês ou no próximo. “Ele será então encaminhado ao conselho europeu, que deve aprovar e mandar para Parlamento Europeu.” O passo seguinte será a análise do acordo em cada parlamento e pelos eurodeputados. Será nesse momento que os parlamentos vão se confrontar com as moções aprovadas.

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