Guedes quer mecanismo permanente para acionar Orçamento de Guerra
Proposta do ministro é que o texto da PEC do Pacto Federativo possa trazer a previsão da criação do chamado “Conselho Fiscal da República”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que o Congresso aprove um mecanismo permanente para acionar o Orçamento de Guerra em situações extremas.
A proposta do ministro é que o texto da PEC do Pacto Federativo possa trazer a previsão da criação do chamado “Conselho Fiscal da República”. O colegiado seria composto pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado, do STF e também por representantes dos tribunais de contas.
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O Conselho Fiscal da República teria a prerrogativa de decretar estado de calamidade e autorizar gastos extraordinários, aos moldes do Orçamento de Guerra, que foi criado neste ano para que o país pudesse fazer frente ao combate à pandemia. Na prática, o Conselho poderia decidir sobre exceções ao teto de gastos.
A proposta já foi debatida com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, além de alguns senadores. Foi tema, inclusive, do jantar nesta semana que selou a reaproximação entre Guedes e Maia.
O argumento do ministro é que esse caminho poderia ser usado em situações extremas e não para viabilizar, por exemplo, o Renda Cidadã, programa que irá substituir o Bolsa Família.
O debate, porém, já levantou dúvidas entre parlamentares que defendem o teto de gastos. Isso porque bastaria o aval do conselho para a criação de um orçamento paralelo, como o de Guerra – em vez da aprovação de uma proposta de emenda constitucional.
O debate, porém, está em curso. A avaliação é que a redação teria de ser muito bem feita para que não haja sinalização contraditória ao mercado.
