Guedes diz que imposto sobre transação digital foi interditado; ‘não vou brigar’
O tributo vinha sendo criticado por parlamentares e empresários pela sua similaridade à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
O ministro Economia, Paulo Guedes, deu a entender, nesta quinta-feira (27), que o governo desistiu de criar um novo imposto sobre transações. A ideia do tributo vinha sendo criticada por parlamentares e empresários pela sua similaridade à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“Houve um impedimento a respeito de um imposto de transações, o qual contava com para permitir a redução dramática de encargos trabalhistas e outras alíquotas de impostos”, disse.
“Foi interditado, não vou brigar por ele. Estamos em uma democracia, deixa para lá e vamos seguir com uma reforma”, completou.
Em acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira e senador Rodrigo Pacheco, Guedes negociou a análise separada nas duas Casas de mudanças no sistema tributário. Enquanto a Câmara dos Deputados vai analisar a unificação do Pis e Cofins em um único impostos sobre Bens e Serviços, a CBS, o Senado ficará responsável pelo texto que trata de um passaporte tributário. Esse último deve permitir renegociações de dívidas para empresas que foram afetadas pela crise econômica.
Apesar de ter defendido uma reforma tributária ampla, que inclua também tributos federais e municipais, o ministro reforçou que acoplagem dos entes federativos está sob responsabilidade do Congresso.
“Teremos nosso IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e os estados que quiserem vão aderir, bem como os municípios. Isso é o que o Ministério da Fazenda pode propor. Agora, o Congresso, a quem cabe legislar, pode criar a acoplagem. Sim, queremos ampla reforma, mas tem que ser prática e rápida. O ótimo é inimigo do bom”, completou.
