Guedes defende regime ‘extraordinário’ de direitos para criar mais empregos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o programa da Carteira Verde e Amarela como solução para inserir os trabalhadores informais no mercado de trabalho. “Vamos continuar ignorando esses brasileiros? Ou temos que, de alguma forma, com uma legislação, reconhecê-los? É o que traz a nossa proposta do contrato verde e amarelo”, afirmou em participação no “Seminário Supremo em Ação: diálogo entre os três poderes pela retomada econômica do Brasil”, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).
Segundo ele, pode ser necessário a inclusão de um regime extraordinário por um ou dois anos para facilitar o ingresso desses trabalhadores em vagas de emprego com carteira assinada.
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“Eles foram excluídos da legislação trabalhista atual. Temos que, de alguma forma, reconhecer os 40 milhões de invisíveis que descobrimos na pandemia. Então, não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí. Então, será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso, mas precisamos trabalhar juntos. Não vai um ministro tirar uma medida extraordinária do bolso para salvar o mundo”, argumentou.
Com o pagamento do auxílio emergencial, o governo “descobriu” 40 milhões de trabalhadores informais no Brasil. Por não terem benefícios proporcionados pelo emprego CLT, esses brasileiros precisaram de uma assistência do governo para a manutenção de suas rendas durante a pandemia de Covid-19, que fechou o comércio e diminuiu o ritmo de diversos setores da atividade econômica.
‘País escapou de ameaça de depressão’
Guedes disse que o Brasil escapou de uma ameaça de depressão econômica neste ano. “A democracia brasileira funcionou, apesar de todo o barulho. Articuladamente, o Brasil escapou da ameaça de depressão econômica. No primeiro ano, escapamos do abismo fiscal, no segundo ano escapamos da ameaça de depressão”, avaliou.
Ele voltou a ressaltar a retomada econômica em “V”, observada na criação de empregos e da alta na arrecadação.
O ministro ainda reforçou a importância de uma cooperação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente para a aprovação de reformas e projetos. “São causas que chegam toda hora lá no Supremo e, dependendo da decisão, podem ser dez anos de atraso ou dez de crescimento acelerado. Se der um parecer favorável, são R$ 150 bi contra a União. Você acabou de roubar o futuro dos seus filhos e netos. Observem se a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o país”, comentou.
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