Governo quer usar dinheiro de privatizações para pagar precatórios atrasados
A ideia foi apresentada na reunião nesta segunda-feira (2)
Para reduzir as resistências à intenção de mudar as regras de pagamento de precatórios, o governo avalia propor a criação de um fundo destinado a custear a quitação dessas dívidas que estiverem em atraso.
A ideia foi apresentada na reunião nesta segunda-feira (2) entre os presidentes da Câmara e do Senado, além dos ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, Paulo Guedes, da Economia, João Roma, da Cidadania e Flávia Arruda, da Secretaria de Governo.
O plano do governo é enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo que anualmente a União só terá de honrar um percentual dos precatórios reconhecidos pela Justiça. A medida deve propor que valores devidos acima de 66 milhões serão pagos de maneira parcelada por até dez anos.
Para acelerar o escalonamento dos valores que não serão pagos, a ideia é reverter a arrecadação com vendas de estatais e outros ativos para um fundo destinado justamente a amortizar esse estoque de precatórios que irá se formar.
O governo ainda avalia direcionar parte do fundo para reforçar a ajuda financeira aos mais vulneráveis, desde que não sejam permanentes. Os detalhes ainda estão em discussão. A aposta de ministros do Planalto é de que o texto pode abrir caminho para um valor médio acima de R$ 400 reais aos vulneráveis.
A PEC dos precatórios é a solução do governo para financiar o novo programa social. Sem a aprovação da proposta, o governo admite que não terá alternativa para turbinar um redesenho do Bolsa Familia que incluiria a fusão de outras medidas, como o Programa de Aquisição de Alimentos além da criação de uma linha de crédito aos beneficiários que buscarem capacitação profissional.
Para viabilizar o benefício dentro das regras fiscais, o governo apostava na utilização de uma folga no teto de gastos estimada em R$ 30 bilhões, impulsionada pelo aumento da inflação. Mas, foi surpreendido na elaboração da Lei Orçamentária de 2022, quando foi informado pelo Judiciário que o pagamento de precatório.
Em 2021, o orçamento federal incluiu R$ 54 bilhões para o pagamento dessas despesas. O governo foi avisado, porém, que são quase R$ 90 bilhões em precatórios para 2022. A equipe econômica convenceu o presidente de que precisa mudar a regra de pagamento ou não haveria espaço para ampliar o novo Bolsa Família.
O ministro Paulo Guedes argumenta nos bastidores que, caso a questão dos precatórios não seja endereçada, o montante começará a ameaçar outras áreas do orçamento. Procurado pela CNN, o Ministério da Economia ainda não se manifestou.
