Governo: Ideia de gastos extras em caso de novo estado de calamidade ganha força
Mesmo sem a comprovação de uma segunda onda da Covid-19 no Brasil, integrantes do governo estudam incluir gastos extras na Constituição
Ainda que não haja comprovação de segunda onda da Covid-19 no Brasil, vem ganhando força entre aliados do governo, a ideia de incluir na Constituição a autorização para gastos extras em caso de novo estado de calamidade pública no país.
A lógica é ter uma previsão permanente na Constituição que traga os mesmos efeitos que o Congresso Nacional aprovou na “PEC da Guerra”, no início da pandemia, para que toda vez que houver a decretação de uma calamidade pública em âmbito nacional não seja necessário editar nova PEC. A mudança está nos planos da PEC Emergencial, que também inclui o Renda Cidadã, e conta com apoio da classe política.
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Desde a Constituição de 1988, a Covid-19 foi a primeira calamidade de âmbito nacional. A falta de previsão sobre o que fazer arrastou o início de medidas orçamentárias de combate à crise sanitária. Este é um dos principais argumentos utilizados pelos defensores da proposta. Outro é afirmar que, mesmo aprovado, o dispositivo não seria facilmente utilizado.
Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, e parlamentares vêm conversando sobre o assunto. Um dos integrantes da equipe econômica afirmou à CNN que o uso do dispositivo seria regido “mais por cautela, para dar previsibilidade, que de uso efetivo”. A equipe tem apontado como exemplos de novo estado de calamidade pública casos extremos e hipotéticos, como o avanço do mar em toda costa do país que destrua todas as cidades costeiras ao mesmo tempo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmou à CNN que não aceita prorrogar o orçamento de guerra, aprovado no início da pandemia. Mas caso o governo encaminhe um novo texto com apoio no Congresso ou ocorra o agravamento dos dados da Covid-19, há quem avalie que Maia não terá como segurar a proposta.
