Fatiamento da reforma pode atrapalhar promessa do governo de não subir impostos
O presidente da Câmara disse nesta segunda-feira que o projeto poderá ser dividido entre três ou quatro relatores
Não é de hoje que o presidente da Câmara, Arthur Lira, defende que o projeto de reforma tributária em análise em comissão mista do Congresso seja fatiado, para facilitar sua aprovação. Nesta segunda-feira (10), Lira confirmou sua intenção em post no Twitter, no qual falou que a matéria poderá ser distribuída entre três ou quatro relatores, “sem preocupação com a paternidade do projeto”.
A ideia será discutida com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com quem deve se encontrar amanhã para discutir o assunto. A estratégia, no entanto, pode dificultar o cumprimento da promessa do governo federal de não aumentar a carga dos impostos pagos pelos brasileiros.
“No fim, uns setores até poderão ser mais onerados que outros, mas a ideia é que haja um novo equilíbrio, de forma que a carga atual seja mantida. Com esse fatiamento, porém, isso começa a ficar muito complicado”, diz Fernando Nakagawa, comentarista de economia da CNN.
“O maestro precisa olhar todos os músicos para ver se todos estão tocando na mesma página. Quando falamos em dividir a reforma entre vários relatores, como um vai saber que o outro aumentou ou reduziu carga para algum setor ou deu incentivos?”, diz.
Para além das dificuldades de se encontrar um equilíbrio entre as mudanças no sistema tributário, o fatiamento também pode ser um problema do ponto de vista econômico. Isso porque, ao contrário do ideal, o sistema de impostos brasileiro é muito regressivo, ou seja, pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos.
A iniciativa de fatiar o assunto, porém, diminui muito a chance desse tema avançar no Congresso. “Para isso ser corrigido, deveríamos tirar impostos do consumo e começar a tributar mais a renda. Mas, de novo, essa situação precisa de uma coordenação maior entre os parlamentares em busca de equilíbrio entre essas duas partes da balança”, diz Nakagawa.
Em seu post no Twitter, o presidente da Câmara também disse que a tramitação e o formato da reforma tributária devem ser definidos nesta semana e citou que não haverá preocupação com a paternidade do projeto.
“Vamos avançar com a reforma tributária sem nos preocupar com a paternidade do projeto. Esta semana devemos definir a tramitação, o formato. Temos aí duas reformas, a que envolve renda e a de consumo. Daremos um passo esta semana para fazermos a reforma de maneira ordenada”, escreveu.
Também nesta segunda-feira, o presidente do Senado se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes para falar da reforma tributária. Após o encontro, o senador disse em seu Twitter que “vamos avançar na busca pelo maior equilíbrio fiscal e pela retomada do crescimento econômico”.
Na semana passada, Lira extinguiu a comissão da reforma na Câmara, porque o número de sessões já havia ultrapassado o limite previsto no regimento da Casa. Disse, porém, que o relatório inicial do Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) seria aproveitado.
A comissão mista temporária da reforma tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), às 10h30, para votar a versão final do relatório.
Pontos controversos
A reforma tributária foi anunciada há mais de um ano e é tida como uma das prioridades tanto dos parlamentares quanto do governo federal. Uma série de pontos controversos nas propostas que foram apresentadas, porém, vem atrasando o andamento da discussão. Esse é o motivo central de Lira preferir fatia a matéria.
Um deles é a concentração de recursos arrecadados em um único órgão central, que ficaria responsável pela partilha a estados e municípios. Governadores e prefeitos resistem a essa mudança, já que perderiam autonomia sobre o manejamento do dinheiro e temem o risco de perda de arrecadação.
A parte polêmica e que causa resistência nessa proposta do governo federal é a inclusão de um imposto digital, que incidiria sobre transações financeiras. Críticos dizem que esse imposto lembra a extinta impopular CPMF, chamada de imposto do cheque, o que poderia causar distorções no sistema por sua característica de tributação em cascata.
