Eu garanto que jamais esteve em análise privatizar SUS, diz Guedes
O assunto surgiu na última quarta-feira (28), por causa de um decreto que autorizava a realização de estudos sobre modelo de privatização das UBSs pelo PPI
Após polêmicas sobre uma possível privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), na última quarta-feira (28), o ministro da Economia, Paulo Gudes, afirmou que tal medida nunca esteve em análise pelo governo. “Eu garanto que jamais esteve em análise privatizar SUS. Seria uma insanidade falar disso”, disse durante audiência pública da Comissão Mista da Covid-19, nesta quinta-feira (29).
O assunto surgiu na última quarta-feira (28), por causa de um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Guedes e publicado no Diário Oficial da União, que autorizava a realização de estudos sobre modelo de privatização das UBSs pelo PPI. No entanto, com as críticas, Bolsonaro optou por revogar o decreto no fim do dia.
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Segundo Guedes, a ideia era usar o capital privado apenas para finalizar a obra de Unidades Básicas de Saúde e unidades de pronto-atendimento, que estão inconcluídas, sem privatizar o atendimento à saúde. “Teria mais de 4 mil UBS que iniciaram a construção e não conseguiram terminar por falta de recurso. Da mesma forma, 168 aparentemente, daquelas unidades de pronto-atendimento estava paralisado. No meio de uma pandemia e isso paralisado”, explicou.
Na visão dele, ao usar capital privado para finalizar as obras, o governo deixaria de gastar “R$ 1 bilhão, R$ 2 bi, R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões em obras físicas” para direcionar o recurso ao atendimento, “pagando as consultas para suplementar o setor público”.
“Reagiremos à segunda onda com mesma intensidade”
O ministro afirmou que, no caso de uma segunda onda da pandemia atingir o Brasil, o governo vai trabalhar de forma tão intensiva e decisiva quanto na primeira onda. “Estamos quase no limite: já chegamos em quase 100% do PIB, a dívida está lá em cima. Mas não tenha dúvidas, daremos uma resposta igualmente decisiva e encontraremos os recursos”, diz.
“Entramos numa economia de guerra, se durar 2 ou 3 anos, entramos de novo. Mas não é o Plano “A”, não é o que vemos no momento. Vemos a doença descendo, a economia voltando, o auxílio emergencial aterrissando suavemente e vamos atacar o problema do desemprego em massa”, completa.
No entanto, Guedes ressaltou que o “plano ‘A'” do governo não considera a chegada de uma segunda onda.
“O nosso plano A, é que a doença está descendo, a economia está voltando e vamos olhar para economia com uma perspectiva diferente. Temos plano B, mas não se fica falando nele quando se está reforçando o plano A. Precisamos de reformas e temos que avançar para até abrir espaço para um plano B, se for o caso. Claro, se vier a segunda onda, lá na frente, nosso fôlego fiscal está substancialmente mais curto, teremos que aprofundar as medidas. Mas agora vemos uma consolidação da retomada”, disse.
Segundo ele, o país tem fôlego para seguir com medidas emergenciais até o fim do ano, como já previsto. “Dali pra frente é um ponto de interrogação. Se não trabalharmos as reformas, teremos de novo um enorme desafio ano que vem, se voltar uma segunda onda. Mas reforço: vier uma segunda onda, o que tenho dito é: acredite na democracia brasileira. Ela dará a resposta tão fulminante quanto tivemos”, completou.
Guedes disse que a possibilidade de uma segunda onda é um dos fatores que justifica a inclusão de uma cláusula de calamidade no texto do Pacto Federativo. “O que acontece se amanhã subir o nível do mar? 80% da população brasileira vive na Costa… Como vai ser se houver calamidade? Como vai ser se houver desastre ambiental? Temos que ter uma cláusula de calamidade pública, que crie esses sistema de exceção para episódios onde precisamos preservar a vida e emprego de brasileiros”, defendeu.
Ele voltou a dizer que o ritmo de retomada econômica do Brasil é “bastante impressionante” e tem surpreendido. “Eu mesmo achava que seria um V tipo um nike, que a queda é rápida e depois volta devagar e vai subindo lentamente. O que está acontecendo é um V mesmo. Estamos criando empregos em um ritmo muito rápido e espero que se confirme mesmo essa criação de empregos, mês passado mesmo foi impressionante”.
O ministro ainda estimou que, a depender do número que saia nesta tarde na divulgação do Caged, o país perdeu “pouco mais de meio milhão e menos que um milhão” de empregos na pandemia. “Entre 500 mil e 1 milhão de empregos perdidos na pandemia. Isso é um número impressionante porque o Brasil tinha 33 milhões de pessoas no mercado formal, CLT, e assinamos 18 milhões de contratos de preservação de empregos, para quase 11 milhões de trabalhadores. Então, 1/3 da mão de obra formal teve seus empregos preservados”, disse.
Na visão dele, quando se fala em emprego, é preciso “piscar a palavra desoneração”. Já quando o assunto é renda, “tem que piscar a palavra Bolsa Família, Renda Brasil, retomada dos empregos que também trazem a renda”.
Janela de oportunidades
A expectativa de Guedes é de que o projeto de autonomia do Banco Central seja votado nos próximos 10 dias, bem como a Lei de Falências e o novo marco legal do gás.
Para o ministro, existe em uma janela de oportunidades, já que, na próxima semana, três pautas decisivas passarão pelo Senado – e que não tem custo político.
“Uma coisa é aprovar um aumento de imposto ou um Renda Brasil, essas brigas que existem. Mas autonomia do BC, é coisa bastante técnica e é parte do aperfeiçoamento institucional do país. Os países avançados têm e o Brasil vai ter também”, afirmou.
Para ele, a autonomia do Banco Central é um “capítulo decisivo” da história brasileira.
“O Banco Central tem como meta criar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional, a força da moeda nacional. Milhões de pessoas têm suas aposentadorias e salários determinados naquela moeda, e se você perde o controle de compra da moeda e começa a ver inflação, vem todas essas disfunções financeiras que temos há 30 ou 40 anos. Temos todas essas doenças de juros altos, indexadores que bloqueiam o orçamento, a classe política não consegue votar o uso de recursos porque 96% está carimbado. Tudo isso é exatamente pela falta de estabilidade do poder de compra da moeda”, argumentou.
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