Equipe econômica cobra Ministério da Justiça sobre ‘monitoramento de preços’
Ofício critica possibilidade de intimidação de agentes econômicos com iniciativa de verificar alta da cesta básica por parte do governo
Contrariado com a decisão de notificar supermercados a explicar a alta de preços, o Ministério da Economia enviou nesta quinta-feira (10) um ofício ao Ministério da Justiça pedindo informações sobre as ações da pasta “referentes ao monitoramento administrativo de preços de itens da cesta básica”.
O ofício, ao qual a CNN teve acesso, é assinado por Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia. O documento foi enviado no início da tarde para a secretária nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues.
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No ofício, Lorenzon afirma que “ameaçar os agentes econômicos por elevar seus preços em tal situação, impondo-lhes o ônus de demonstrar a justeza da sua conduta, quando inexistem critérios objetivos para tais justificações, equivale a produzir um incentivo para que os agentes econômicos não imbuídos de uma atitude oportunista se intimidem.”
O secretário ressalta que o controle de preços pelo Estado tende a prejudicar os mais frágeis por meio do risco de desabastecimento consequente da intervenção. Segundo ele, medidas de controle, restrição ou direcionamento de preços “exercem efeitos prejudiciais sobre a reputação da economia brasileira e de suas instituições”.
“Qualquer medida de controle, restrição ou direcionamento de preços resultará no encaminhamento de agentes econômicos para o mercado informal, gerando inclusive escassez ao consumidor ordinário”, afirma Lorenzon, que destaca ainda “consequências nefastas, para o consumidor, decorrentes de controles de preço no passado, no Brasil”.
O documento foi uma reação do Ministério da Economia à decisão da Secretaria Nacional de Defesa Consumidor de notificar supermercados e produtores a explicar o aumento do preço de alimentos da cesta básica, principalmente do arroz. A medida contrariou o ministro Paulo Guedes, que viram um viés estatal que contraria sua agenda liberal.
Após a publicação da reportagem, Lorenzon entrou em contato com a CNN para afirmar que tem “plena confiança no trabalho” da Secretaria do Consumidor, “especialmente dada as declarações públicas da secretária”. Disse ainda que o ofício visa preparar o trabalho do Ministério da Economia para a primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
