Entenda a tensão entre estados, União e Congresso em torno do ICMS dos combustíveis
Equalização do imposto entre os entes é assunto de um projeto de lei aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, em meio à escalada dos preços internacionais do petróleo
Os estados voltaram a se reunir nesta terça-feira (22) em Brasília no Fórum de Governadores para discutir, entre outros assuntos, a alíquota única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.
A equalização do imposto entre os entes é assunto de um projeto de lei aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, em meio à escalada dos preços internacionais do petróleo.
Os parlamentares, assim como o Executivo, defendem que um freio na variação do imposto estadual — calculado a cada 15 dias pelos entes com base no valor dos combustíveis nas bombas, pode conter a inflação nesse setor. Em contrapartida, muitos governadores ameaçam judicializar a determinação, já que temem queda na arrecadação com a nova lei.
É importante ressaltar que o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
Segundo especialistas desse mercado, o projeto de unificação do ICMS, chamado de monofasia, faz sentido, porque evita a sonegação. Ou seja, a criação de um imposto único evita a fuga de empresários de um estado para outro na tentativa de fugir de impostos mais altos. Por esse lado, a medida é positiva.
O problema é que, como os estados dependem muito dessa arrecadação do ICMS, existe uma resistência muito grande, ainda mais em um ano de eleição em que muitos governadores tentam se reeleger.
Na prática, como o projeto fixa um valor médio para o ICMS, os estados que tem uma cobrança m pouco maior vão ter uma redução e uma consequente perda de arrecadação. Outros vão ter um aumento, no caso de cobrarem abaixo dessa média.
A crítica feita por muitos governadores e por analistas é que, mais uma vez, a política tenta resolver um problema que vem lá de fora. Os preços estão subindo, petróleo está muito pressionado, indo de em cerca de US$ 70 no ano passado para US$ 115 nos últimos dias. Então, diversos setores tentam aventar soluções para puxar o preço para baixo e amenizar futuras altas, mas são soluções que vão sendo tomadas às pressas, já que os preços estão subindo muito e existe um temor muito grande entre a classe política que isso afete projetos políticos em ano de eleição.
*Publicado por Ligia Tuon
