Entenda a proposta “enxuta” da reforma tributária defendida por Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender uma versão mais enxuta da reforma tributária, com o foco em mudanças na tributação dos considerados “super-ricos” e empresas, durante um evento de lançamento do Monitor de Investimentos na segunda-feira (9).

O ministro comentou o Projeto de Lei 2337/21, que traz mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. A proposta de Guedes seria, então, focar na tributação de dividendos para pessoas físicas e na redução de impostos de pessoas jurídicas para ser aprovada mais rapidamente.

O projeto atualmente está aguardando apreciação pelo Senado Federal e é considerado a segunda fase da reforma tributária, algo mais amplo, proposta pelo Governo Federal.

“Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os mais ricos e reduzindo os impostos de empresas. É isso que falta para o Brasil receber investimentos do exterior”, disse, ao lembrar que o texto da reforma do Imposto de Renda sugerida pelo Executivo foi aprovado na Câmara, mas travou no Senado.

Entenda:

Lucros e dividendos

Sobre lucros e dividendos, a proposta muda a tributação de ambos para pessoas físicas, que atualmente são isentas, para 15% na fonte.

Microempresas e empresas de pequeno porte seriam isentas para lucros e dividendos de até R$ 20 mil por mês. Este limite será considerado para o conjunto de sócios que forem ligados, ou seja, cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau.

Ainda de acordo com o texto, a pessoa física que receber, no mês, lucros de mais de uma micro ou pequena empresa que exceda o limite de R$ 20 mil deverá recolher o imposto com base na alíquota de 20% sobre o valor excedente ainda não tributado.

Segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE, a renda mensal média de quem está entre os 5% mais ricos no Brasil é de R$ 10.313,00. O corte para estar no 1%, ou seja, com renda média superior à de 99% da população brasileira adulta, é de R$ 28.659,00.

Ainda neste ponto do projeto, no caso de beneficiário domiciliado no exterior, a alíquota do IRRF incidente sobre os lucros ou dividendos distribuídos será de 20%. No caso de remessas destinadas a beneficiários domiciliados em país com tributação favorecida ou submetidos a regime fiscal privilegiado, a alíquota aplicável é de 30%.

Para o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, Guedes utiliza uma “figura de linguagem” quando diz que estes são os pontos que “faltam para o Brasil receber investimentos do exterior”.

Segundo o economista, “tributar os dividendos pode não apenas afetar os super-ricos, ainda mais com o grande número de CPF’s que existem na bolsa atualmente”. O economista ressalta que muitos dos investidores presentes na bolsa são da classe média.

Pessoas jurídicas

A proposta trata sobre o Imposto de Renda para pessoas jurídicas. O texto diz que a alíquota base do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) será reduzida dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permanece.

Além da alíquota base de 15%, atualmente o cálculo também leva em conta um adicional de 10% sobre o IRPJ e mais 9% da chamada Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando 34%.

Durante o evento, Guedes disse que o objetivo é reduzir os impostos de 34% para 26%, mas não detalhou como. “No primeiro movimento, se a receita continuar subindo, nós vamos continuar reduzindo os impostos”, afirmou.

A professora de Direito da FGV-RJ Bianca Xavier liga os dois pontos da reforma e das declarações de Guedes. Segundo ela, é desejável e possível a tributação dos dividendos, desde que a redução da alíquota para pessoa jurídica “seja proporcional ao que for tributado”.

A professora explica que, caso ocorra o contrário, pode haver um desestímulo para todos que investem.  “Com um ganho muito menor, as pessoas param de investir. Não posso tributar os dividendos nos mesmos patamares na pessoa jurídica, precisa reduzir na pessoa jurídica

Quando o texto foi apresentado, o então subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa, seguiu a linha defendida por Guedes.

“A ideia principal é reduzir a tributação das empresas para aumentar competitividade e geração de postos de trabalho. Com a redução da alíquota, o Brasil se aproxima da média da tributação dos países da OCDE”.

O economista e professor da FGV Gesner Oliveira concorda que a “calibragem” da taxação sobre a pessoa jurídica é importante. O economista complementa dizendo que é preciso de uma reforma com “caráter estrutural, que não deve ser feita às pressas para aproveitar as eleições. Acredito que não seria recomendável uma medida pontual”.

Gesner também lembra que as pessoas jurídicas são “quem emprega e quem investe”, com uma redução na alíquota “em tese, aumenta esse estímulo”. No entanto, o professor reitera que não é possível “mover apenas uma peça”, dentro do contexto tributário brasileiro.

Pauta na Câmara

Nesta terça-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as reformas administrativa e tributária, “continuarão na pauta do dia”, mas citou dificuldades em avançar as discussões devido ao ano eleitoral.

“Temos que entregar a reforma administrativa, que está pronta na comissão e precisa do apoio de todo o empresário brasileiro e mais explícito do governo, porque um país como o nosso fica restrito, porque não abrimos mão do teto de gastos, mas precisamos de um piso de gastos”, disse.

Ele citou uma “refluição” do governo sobre o tema devido ao ano eleitoral, e um acirramento da oposição, o que dificulta o andamento da reforma. Em relação à tributária, Lira disse que é preciso terminá-la, já que foram votados apenas alguns pontos.