Empréstimo de R$ 1 bi ao Amazonas espera garantia do governo federal há 5 meses
Por subscrever contrato de garantia, União deve aprovar acordo com Banco Mundial; Economia ratificou texto apenas nesta semana e o encaminhou para o Senado
O Banco Mundial liberou um empréstimo no valor de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,054 bilhão) ao estado do Amazonas, em dezembro de 2020, como parte do plano de recuperação econômica pós-Covid-19.
No entanto, esse valor ainda não está sendo utilizado pelo governo amazonense. Isso porque o contrato depende de aprovação do Senado e, antes, precisava ser ratificado pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o que aconteceu apenas nesta semana.
Depois de passar pelo Senado, porém, o documento ainda precisa voltar para a Secretaria Especial para certificação e publicação, segundo informações da assessoria de imprensa da pasta – o prazo para essas etapas não foi informado.
Segundo o Banco Mundial, todo esse trâmite é necessário para viabilizar o empréstimo feito ao governo do Amazonas. A União apenas subscreve o contrato de garantia soberana com o banco, mas os recursos serão recebidos, utilizados e reembolsados pelo Amazonas.
Procurada pela CNN, a assessoria de imprensa do governo amazonense não comentou a demora por parte da União no envio do projeto para avaliação do Senado. Já se passaram mais de cinco meses desde que a verba foi liberada pelo Banco.
Enquanto isso, o último boletim do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgado em abril, mostrou que o desmatamento na Amazônia atingiu o pior índice para o mês já registrado na série histórica desde 2015. No último mês, a desflorestação alcançou uma área de 580,55 km², equivalente a 58 mil campos de futebol.
Já o Imazon registrou uma destruição florestal ainda maior para o mês de abril. De acordo com o Instituto, o desmatamento na Amazônia Legal atingiu 778 km² – o maior valor da série histórica para o mês dos últimos 10 anos.
O Instituto foi qualificado pelo Ministério da Justiça como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e tem como atividades de pesquisas diagnóstico, monitoramento e uso do solo da Amazônia.
Escopo do programa do Banco Mundial
De acordo com o escopo do programa do Banco Mundial, essa verba “apoiará reformas fiscais destinadas a promover a sustentabilidade fiscal, integrando a conservação e o desenvolvimento florestal, como parte do plano de recuperação econômica pós-Covid19 do estado”.
Vale destacar que um mês depois da liberação da verba pela instituição, em janeiro deste ano, Manaus (capital amazonense) vivenciou um colapso no sistema de saúde em decorrência da falta de oxigênio para pacientes internados com o novo coronavírus.
Esse dinheiro já poderia estar ajudando à população, pois, conforme o escopo do programa, o projeto também visa a inclusão social de famílias vulneráveis que são cobertas pelo Bolsa Floresta – programa que constitui uma política pública do estado do Amazonas – e que recompensa as comunidades tradicionais ao assumirem o compromisso formal do desmatamento zero.
Financiamento do BID
Além do empréstimo do Banco Mundial, a região também aguarda outro aporte financeiro. Em março, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou financiamento de US$ 20 milhões (ou R$105,6 milhões) para serem usados em coordenação com países amazônicos e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
De acordo como o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, as discussões com o Brasil ainda não avançaram. “Não há uma destinação de verba definida até o momento. A Secretaria de Assuntos Econômicos e Internacionais (SAIN) do Ministério da Economia é a instância com a qual dialogamos para alinhar as necessidades do país contempladas pela Iniciativa Amazônia”, explicou.
O Ministério respondeu que o “capital semente” – financiamento dirigido a projetos empresariais em estágio inicial – estará disponível apenas quando o Fundo de Bioeconomia da Amazônia for constituído.
A Amazônia está espalhada geograficamente por nove países – Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana Inglesa, Guiana Francesa e Suriname –, representando 7 milhões de Km². Ao Brasil pertence 79% dessa extensão territorial.
Enquanto o Amazonas e Amazônia brasileira esperavam os empréstimos do Banco Mundial e do BID, na Cúpula do Clima, em abril, o governo brasileiro pediu ajuda financeira à comunidade internacional.
Em entrevista exclusiva à CNN, antes do evento, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a meta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de acabar com o desmatamento ilegal no Brasil até 2030 poderia ser antecipada se países estrangeiros ajudassem com recursos.
No entanto, para isso o Brasil precisa acelerar os trâmites internos – com relação aos dois empréstimos – e convencer os países desenvolvidos dos reais propósitos do Governo Federal.
Já no que se refere ao financiamento (chamado de LEAF), discutido na Conferência do Clima, que tornaria viável a redução de emissões de carbono, é necessária a aprovação prévia dos projetos e todos os países emergentes com florestas tropicais competem entre si pela verba.
