Em relatório preliminar, Bittar deixa auxílio emergencial fora do Orçamento
Prorrogação do benefício fica depende da aprovação da PEC Emergencial na Câmara dos Deputados, já aprovada em dois turnos no Senado
O parecer preliminar do Orçamento de 2021, apresentado pelo senado Márcio Bittar (MDB-AC), deixa a nova rodada do auxílio emergencial de fora da proposta orçamentária. Assim, a prorrogação do benefício fica depende da aprovação da PEC Emergencial na Câmara dos Deputados, já aprovada em dois turnos no Senado Federal.
O relatório preliminar foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional na tarde desta quinta-feira (4). O texto final, no entanto, ainda será construído, com a votação final prevista para 24 de março. Pela Constituição, a votação final deveria ter ocorrido ainda em dezembro do ano passado.
“Os recursos do relator geral são pouco mais de R$ 200 milhões a serem realocados, porque o Orçamento está no limite do Teto (de gastos). É com esse montante que o relator vai poder trabalhar para tudo”, comentou Bittar.
Regra de Ouro
De acordo com o texto, as despesas de 2021 devem somar R$ 4,291 trilhões. Desse total, R$ 453,7 bilhões ultrapassam a chamada “Regra de Ouro”. Ou seja, embora constem das programações da receita e da despesa da Lei Orçamentária de 2021, a execução desses recursos depende da aprovação de projeto de crédito suplementar no Legislativo.
O montante ainda é dividido por R$ 4,147 bilhões oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e outros R$ 144,3 bilhões são de investimento das estatais.
Juntos, os ministérios da Economia, da Defesa e da Educação concentram 85,4% do total de despesas condicionadas, total de R$ 387,5 bilhões. O gasto do montante se concentra principalmente com benefícios previdenciários e despesas com pessoal e encargos sociais.
Segundo Bittar, 93% das despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2021) são obrigatórias.
A proposta mantém também a regra fiscal do Teto de Gasto, que este ano, atualizadas pelo IPCA acumulado em doze meses encerrados em junho/2020, alcança o R$ 1.485,9 bilhão.
“O teto, para além de ser o pilar da consolidação fiscal, permitirá, na visão do governo, fortalecer o arcabouço de proteção social, transferindo-se recursos de programas sociais ineficientes para os de comprovada eficácia no combate à pobreza”, ressalta o texto.
Ficam previstos R$ 170,2 bilhões em despesas com investimentos, valor equivalente a 2,2% do PIB.
Com o objetivo de atender emendas apresentadas por senadores e deputados, o relator sugere um “corte prévio linear” de 2,2% no total dos recursos alocados em programações discricionárias do Executivo. Essa redução se restringe a ações classificadas como outras despesas correntes, investimento e inversões financeiras.
