Economia quer usar “privilégio” em estatais para defender privatizações
O Ministério da Economia fez um levantamento do que considera “privilégios” de funcionários das estatais brasileiras. O objetivo do relatório é convencer a sociedade do custo das estatais e da necessidade de avançar nas privatizações. Na pasta, há a avaliação de que, sem o apoio da população, haverá dificuldades para levar a agenda adiante.
Os principais pontos destacados no documento se referem a regras de estabilidade no emprego, redução de jornadas sem redução salarial, pagamentos de adicionais de férias de até 100% e progressão na carreira quando ocorre a aposentadoria.
Segundo o levantamento, na Petrobras, por exemplo, a cláusula 42 do acordo coletivo de trabalho 2020/2022 prevê “estabilidade absoluta” até o final de 2022: a companhia não pode dispensar nenhum funcionário sem justa causa.
Nas Docas do Pará, o acordo coletivo de trabalho que vigorou de 2017 a 2019 vedava a dispensa de empregados, salvo nos casos de ocorrência de falta grave, observados os princípios do contraditório e ampla defesa ou motivo técnico ou econômico relevante.
Ainda de acordo com o levantamento, quatro estatais pagam adicional de férias superior ao terço previsto na legislação trabalhista: Petrobras (100%), Docas do Espírito Santo (50%), Docas do Rio de Janeiro (50%) e Infraero (50%).
Outras quatro pagam ajuda de custo para dependentes de seus empregados. São elas: Eletrobras (R$ 575/mês para filhos até 17 anos), BNDES (R$ 1.262/mês para filhos até 17 anos e 11 meses), Docas do Espírito Santo (R$ 591/mês para filhos entre 7 e 16 anos de idade, enquanto empregados com filhos de até 7 anos recebem auxílio creche de R$ 740/mês. Na Finep, são R$ 871/mês para filhos até 17 anos e 11 meses e R$ 326/mês para filhos entre 18 anos e 23 anos e 11 meses.
Na Docas do Pará, houve redução de jornada de trabalho sem redução de remuneração.
Na Ceasaminas o pagamento de aviso prévio é superior aos 30 dias previstos na legislação. Por lá, os empregados com mais de 45 anos de idade recebem aviso prévio adicional equivalente a 45 dias de trabalho, segundo o relatório do Ministério da Economia.
Em outra delas, a Ceagesp, há progressão na carreira por ocasião da aposentadoria. Ou seja, o funcionário que se aposenta é automaticamente promovido na carreira de um nível salarial superior de modo que sua aposentadoria fica maior.
Até o final de 2022, Ministério da Economia tem como prioridade realizar duas privatizações de grande porte, Correios e Eletrobras, e outras três de menor porte: Porto de Vitória, Transurb e Companha Brasileira de Trens Urbanos de Belo Horizonte.
O Sindbast (Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo), que representa os funcionários da Ceagesp, disse que salários e benefícios são abaixo de mercado. E, sobre a progressão na carreira por ocasião da aposentadoria, Enilson Simoes de Moura, presidente do sindicato, afirmou que é “absolutamente falso, que isso não existe”. “O que já houve uma compatibilidade que o salário para alguns antigos, que já foi cortado.”
De acordo com Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), as informações não têm fundamento. Ele alega que o último acordo coletivo assinado no Ceasaminas é de 2016, mas não está em vigor e que os trabalhadores seguem a CLT. Ele explica, ainda, que no acordo coletivo havia uma cláusula que contemplava um aviso prévio maior conforme os anos trabalhados, mas não nas circunstâncias citadas. E reforça que os trabalhadores estão sem reajuste salarial há cinco anos.
A CNN procurou os demais sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores das empresas citadas mas não obteve resposta até o momento.
