Desbloqueio de R$ 5 bi do Fundo Nacional de Ciência gera disputa no governo
Governo procura uma saída que permita liberar o dinheiro que não estava inicialmente previsto para ser gasto
Em meio a um Orçamento já apertado em 2021, o Ministério da Economia (ME) disputa, com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e membros do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT), o destino de recursos do FNDCT que não podem mais ser bloqueados pelo governo federal.
Documentos trocados entre as duas pastas, aos quais a CNN teve acesso, mostram orientações da secretaria da Fazenda do ME, por meio de projeto de lei suplementar, sobre onde os R$ 5,048 bilhões a serem liberados devem ser utilizados. O valor ficou bloqueado a partir da aprovação do Orçamento no Legislativo.
Com a derrubada do veto presidencial em projeto de lei que impedia contingenciamento dos recursos do FNDCT, o governo procura uma saída que permita liberar o dinheiro que não estava inicialmente previsto para ser gasto.
“Quem decide o recurso do fundo é o Conselho e não o governo. O Paulo Guedes não entendeu isso ainda. O orçamento do fundo não tem nada a ver com o orçamento do Ministério. Querem colocar algo já feito, algo que já está sendo feito como se fosse do Conselho”, critica o senador Izalci Lucas, autor do projeto que proíbe o governo de contingenciar recursos do fundo.
Embora a definição sobre a execução dos recursos seja do Conselho Diretor do FNDCT, que é presidido pelo ministro do MCTI, Marcos Pontes, o órgão ainda não teve nenhuma reunião em 2021.Para uma fonte envolvida nas negociações sobre o destino do montante, com a manobra, o governo tenta contornar o Teto de Gastos, uma vez que o crédito não computa na regra fiscal.
“O problema é que isso, ao mesmo tempo, inutiliza o dinheiro, que não vai chegar nas empresas. O dinheiro do fundo é carimbado, com utilização específica”, destaca.De acordo com ofício do Ministério da Economia, encaminhado ao MCTI, a divisão do montante deve ser a seguinte:
– R$ 415,0 milhões serão apropriados para o crédito relacionado à realização de Testes Clínicos de Vacinas por meio de PL Suplementar;
– R$ 305,0 milhões que porventura sejam utilizadas para o atendimento da parcela restante do crédito solicitado para a realização de Testes Clínicos de Vacinas por meio de Portaria do Secretário Especial de Fazenda;
– R$ 1.888,2 milhões serão atribuídos às Despesas Reembolsáveis destinadas a projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob a forma de empréstimo à Finep, por meio de PL Suplementar;
– R$ 2.440,4 milhões, serão destinados à programação do FNDCT e atendidos ao longo do ano, conforme indicação do órgão, por meio de PL Suplementar e/ou Especial.
Dessas indicações, duas já foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (11): os R$ 415 milhões para custear testes clínicos de vacinas nacionais contra Covid-19, nas fases 1 a 3 e outros R$ 1,9 bilhão em crédito suplementar para o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, por meio do FNDCT.
A expectativa de empresários e dos membros do Conselho do FNDCT, no entanto, era de que os recursos fossem liberados “sem carimbo” via Projeto de Lei. “Se demorar demais não dá tempo de executar nada. Nós estamos aguardando um outro PLN sem carimbo, há uma promessa que isso vai ser encaminhado”, comentou o senador Izalci.
Recurso para vacina
Com a liberação dos R$ 415 milhões, o MCTI poderá recompor recursos dos estudos para o desenvolvimento da vacina nacional contra a Covid-19. No entanto, ainda faltam R$ 305 milhões do montante total inicialmente bloqueado.
A recomposição dos dois valores já havia sido solicitada em nota técnica de abril, quando a Secretaria de Pesquisa e Formação Científica do MCTI defendeu que seja evitada a descontinuidade das ações de financiamento para que as iniciativas de P,D&I nacionais em andamento. O documento também reforça a importância do FNDCT para ajudar o país a avançar no desenvolvimento de vacinas nacionais contra a Covid-19.
“O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, anunciou, no dia 26/03/2021, que pesquisadores financiados com recursos do governo federal entraram com pedido, no dia 25/03/2021, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para realização de testes para uma vacina contra a Covid-19, batizada de Versamune-CoV-2F MCTI. Este é um dos projetos que poderá ser beneficiado com os recursos aqui solicitados”, diz.
Procuradas sobre a disputa em torno do destino dos recursos, das divergências entre as pastas e as críticas do senador Izalci Lucas, autor do projeto, as assessorias do Ministério da Economia e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações não responderam até a publicação desta reportagem.
