Definição sobre PEC dos Precatórios pode trazer alívio ao mercado, diz economista
Rafaela Vitória afirmou à CNN que é esperada uma solução para a proposta, que deve ocorrer nesta terça-feira (9)
Para a economista-chefe do Banco Inter Rafaela Vitória, boa parte do mercado já reagiu muito negativamente à PEC dos Precatórios e, a possível aprovação da proposta aguardada para esta semana, pode trazer um “alívio” por conta do fim da indefinição sobre o tema.
“Existe, de fato, uma expectativa para que se tenha uma solução para essa questão: um espaço no orçamento para o Bolsa Família. Ele é essencial, fundamental para nossa economia. No mercado ninguém discute a validade desse novo programa e a necessidade até de aumentar esse gasto, eventualmente até extrateto. O grande questionamento do mercado é como isso vai ser feito e outros gastos que podem vir juntos, o fato de ter uma definição esta semana pode trazer certo alívio. O que a gente vê nos preços do mercado é uma incerteza ainda maior de aumento de gastos não só agora, mas aumento de gastos no futuro.”
Rafaela Vitória diz ainda que, apesar dos resultados fiscais muito positivos que o país apresentou este ano, o mercado não se acalmou, justamente por conta das preocupações dos agentes financeiros com a definição dos gastos. “Se soubermos o tamanho desses gastos para 2022, é possível que a gente tenha sim certa melhora no mercado, tirando essa incerteza”.
Por outro lado, diz a economista, “se a PEC não passa, passamos a discutir quais serão as possibilidades e alternativas, passamos a discutir solução até pior que a PEC dos Precatórios.”
Segundo Rafaela, apesar de uma solução ruim, a PEC pode ser a mais aceitável entre as possibilidades. “É muito ruim, muito difícil defender [a PEC]. Postegar precatórios foi uma opção muito infeliz do Congresso com o governo. Mas de fato, se a gente voltar à estaca zero, a gente já viu opções sem limite de teto, poderia ser sim um resultado ainda pior.”
“Bem ou mal’, ela afirma, “a PEC ta mexendo no cálculo no teto e determinando um gasto que vai ser postergado, mas com um determinado limite que conhecemos hoje. Então traz para o mercado um volume mais ou menos conhecido, de R$ 90 bilhões”.
Mas, afirma ela, a qualidade desse gasto é duvidosa. “Tirando os R$ 40 bilhões para o novo Bolsa família, sabemos que pode vir com emendas, com fundo partidário, gastos que não contribuem para o desenvolvimento sustentável do Brasil.”
A economista afirma que a reação do mercado não é só para 2022, como 2023. “Lembrando que o grande risco fiscal que o mercado enxerga é ter crescimento de gastos permanentes. Isso deteriora a trajetória da dívida. Esse é o grande problema para o arcabouço fiscal, da imprevisibilidade. E a PEc tira um pouco disso [da imprevisibilidade]”.
Para Rafaela, a discussão, em breve, deverá ser sobre a segurança do arcabouço fiscal. “A questão é como vamos lidar a longo prazo. O teto teve muitos benefícios para o Brasil, mas chegamos em um momento que todo ano precisa de PEC para fechar o orçamento. Então, talvez precisemos de nova âncora fiscal crível. Para que não tenha que fazer esse tipo de debate todo ano, para que traga mais incertezas e mais dúvidas paro mercado todo ano.”
O texto-base da PEC dos Precatórios foi aprovado em primeiro turno na última quinta-feira (4), por 312 votos a 144. Uma das apostas do governo federal com a pauta é o financiamento do Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.
