Debate sobre ‘nova CPMF’ é secundário, afirma ex-secretário da Receita Federal

Debate sobre "nova CPMF&" é secundário, afirma ex-secretário da Receita Federal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende ir pessoalmente ao Congresso Nacional, na próxima semana, entregar a proposta de reforma tributária do governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não há espaço para debater uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas que a ideia é elaborar uma proposta que simplifique o sistema tributário e unifique tributos sobre o consumo. 

Em entrevista à CNN, Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, afirma que o foco do debate não é “um novo imposto”. Em sua análise, o objetivo da reforma tributária proposta pelo governo federal é “desonerar contratações e gerar empregos”.

“Acho que esta questão [da CPMF] está sendo muito mal colocada. O projeto de reforma tributária é muito maior e mais importante do que saber se haverá implementação de um imposto nos moldes da CPMF. O que é importante é que haja, em primeiro lugar, uma concordância generalizada com relação aos objetivos da reforma”, explicou.

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Na visão do ex-secrerário, a reforma tributária terá três eixos de atuação: “Pis Cofins, reforma do imposto de renda e a desoneração da folha de salários”.

“Pis Cofins, que será entregue na próxima semana e é uma proposta que cria um IVA federal e absolutamente compatível com o que se propõe fazer com os tributos estaduais da PEC 45”, afirma.

“O segundo eixo é a reforma de imposto de renda da pessoa física e jurídica, e o último eixo, o mais importante, é a desoneração da folha de salários. Nós vivemos uma pandemia, essa é uma crise gravíssima e que impacta diretamente na criação de empregos”, analisou.

Cintra afirma que, caso haja alguma outra alternativa para as soluções até então apresentadas, deverão ser sinalizadas e discutidas em outro momento, devido à urgência da aprovação da reforma.

“Infelizmente o debate está se centrando no acessório e não no principal. O importante é saber como desonerar folha. Seja o que for, nós temos que discutir quais serão as alternativas. Tem que haver uma concordância de todos de que nós vamos praticar uma política econômica de socorro a 50 milhões de pessoas. A questão da CPMF tem que ser discutida depois, e quem é contra ela deve apresentar alternativas”, concluiu.