Congresso Nacional resiste a patrocinar PEC ‘fura teto’ para resolver Orçamento
Segundo relatos feitos à CNN, um dos textos em análise propõe liberar entre R$ 18 e 15 bilhões de despesas para atenuar impactos sanitários sociais e econômicos
Lideranças do Congresso Nacional indicaram ao governo que não pretendem apresentar a PEC liberando recursos para obras fora do teto de gastos como tentativa de resolver o impasse no Orçamento. A avaliação é que, se a sugestão é do governo, o próprio governo quem deve encaminhá-la.
Segundo relatos feitos à CNN, um dos textos em análise dentro do Ministério da Economia propõe liberar, entre R$ 18 e 15 bilhões, despesas que tenham como objetivo atenuar impactos sanitários sociais e econômicos. Na prática, a medida autorizaria gastos indicados por parlamentares e ministérios por meio de crédito extraordinário.
Além disso, cerca de R$ 7 bilhões seriam destinados ao programa de crédito para micro e pequenas empresas (Pronampe); e outros R$ 10 bilhões para uma nova edição do programa que autoriza a redução de jornada proporcional ao salário, o chamado Benefício Emergencial de Manuntencao do Emprego (BEm).
Para destravar as duas medidas, a equipe econômica já discutia uma mudança na lei que dá as diretrizes do orçamento para viabilizá-las por meio de credito extraordinário.
A PEC tem sido tratada internamente por uma ala do governo como um “mal menor”, já que os gastos fora das regras fiscais seriam limitados, o que não ocorreria em caso de um novo decreto de calamidade pública, que liberaria de forma irrestrita gastos ligados à pandemia.
A medida, no entanto, não resolve todo o problema do Orçamento, segundo a avaliação de técnicos do governo.
Isso porque, para afastar eventual acusação de crime de responsabilidade fiscal, uma ala do governo entende que ainda seria necessário vetar parte da emendas do relator e enviar um projeto recompondo as despesas obrigatórias.
Além do corte em R$ 26 bilhões, feito pelo senador Marcio Bittar, do MDB, para ampliar o valor das emendas, o texto aprovado pelo Congresso já previa que os gastos de execução obrigatória estavam subestimados em cerca de R$ 17 bilhões. A estimativa é da própria equipe econômica que, apesar disso, não encaminhou um pedido de correção aos parlamentares.
