Comissão da Câmara quer regulamentar reajustes de contratos coletivos de saúde
O anúncio feito nesta quinta-feira (10) pelo presidente da comissão, Celso Russomanno
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai criar um grupo de trabalho para elaborar regras específicas para contratos de planos de saúde coletivos, que representam 80% do mercado de saúde suplementar. O anúncio feito nesta quinta-feira (10) pelo presidente da comissão, Celso Russomanno (Republicanos-SP).
A ideia, segundo ele, é que o projeto defina regras específicas para os reajustes das mensalidades pagas por beneficiários de planos de saúde coletivos – contratados por empresa, conselho, sindicato ou associações. Hoje, somente os planos individuais são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece um teto todos os anos para os reajustes dos valores.
Após as discussões, a intenção é que a comissão encaminhe um projeto de lei sobre o tema. “Já orientei os nossos consultores para que usem essa audiência pública a fim de elaborarem um projeto inicial para regular a questão dos planos coletivos, o que vai nortear o grupo de trabalho”, disse Russomano.
Reajustes discrepantes
Os reajustes no preço de planos de saúde coletivos chegam a ser quase o dobro dos registrados por apólices individuais, segundo pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Publicado nesta quinta-feira (10), o levantamento foi feito entre os anos de 2015 e 2020, tomando como base cinco das empresas com maior número de reclamações registradas no instituto: SulAmérica, Bradesco Saúde, Amil, Unimed Central Nacional e Unimed Rio.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, esse ponto abre espaço para reajustes abusivos. A pesquisa mostra que, em 2020, o reajuste médio dos planos coletivos entre as empresas monitoradas foi de 11,28%.
Esse número é mais de três pontos percentuais acima do máximo estabelecido pela ANS para os planos individuais. No ano passado, o maior índice de reajuste ficou para a Unimed Rio, com alta de 14,55% no valor dos planos coletivos, mais de seis pontos percentuais acima do teto fixado pela reguladora do setor.
O Idec destaca que esse reajuste ficou 12 pontos acima do IPCA, índice que mede a inflação oficial no país.A maior discrepância entre reajustes de planos individuais e coletivos foi registrada em 2018, quando o aumento médio ficou em 17,04%, enquanto o índice máximo para os planos individuais naquele ano havia sido de 10%.
Diante desse cenário, o Idec defende que a regulação seja feita para todo o setor. O instituto ressalta ainda que compartilhou a pesquisa com as empresas citadas, mas apenas a Unimed Central Nacional respondeu.
*Com Agência Câmara / texto publicado por Ligia Tuon
