China endurece regulação para proteger privacidade de usuários de aplicativos
Os aplicativos devem coletar apenas uma quantidade mínima de dados e não devem obter informações pessoais que vão além do escopo de consentimento do usuário
Importantes reguladores chineses divulgaram nesta segunda-feira (26) diretrizes preliminares sobre como os aplicativos devem proteger a privacidade e as informações pessoais dos usuários.
O projeto, elaborado sob a orientação da Administração do Ciberespaço da China, juntamente com o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação e a Administração Estatal de Regulação do Mercado, surge enquanto gigantes da tecnologia chineses enfrentam crescente escrutínio por parte de dirigentes do país.
As diretrizes exigem que os aplicativos divulguem aos usuários quais informações pessoais serão coletadas e com que finalidade, e ordena que os apps não coletem informações pessoais sem obter consentimento antes.
Ao processar informações sigilosas, como “raça, etnia, crença religiosa, biometria pessoal, saúde médica, contas financeiras, localização pessoal, etc.”, os usuários devem receber uma notificação separada avisando.
Os aplicativos devem coletar apenas uma quantidade mínima de dados e não devem obter informações pessoais que vão além do escopo de consentimento do usuário, ou que não estejam relacionadas ao objetivo principal do app.
O projeto das regras também apela às “plataformas de distribuição de aplicativos” para registrar e verificar a verdadeira identidade dos desenvolvedores dos apps, evitando enganar usuários para que baixem certos aplicativos e realizem revisões padronizadas de atividades de processamento de informações pessoais na instalação de novos apps.
Eles também pedem que as lojas de aplicativos estabeleçam pontuação de crédito para desenvolvedores, e criem portais para lidar com reclamações do público.
As regras estarão abertas para comentários até 26 de maio.
Nos últimos anos, reguladores da China e de outros países têm exigido regulamentações mais completas que ditem como as empresas de internet gerenciam os dados coletados dos usuários.
O novo projeto também chega enquanto empresas chinesas de tecnologia, como a gigante do comércio eletrônico Alibaba e o aplicativo de entrega de alimentos Meituan enfrentam investigações antimonopólio no país.
