Serviços da Cedae vão a leilão, na maior concessão de infraestrutura do país
O abastecimento de 35 municípios do Rio de Janeiro será decidido nesta sexta-feira
Está marcado para a tarde desta sexta-feira (30) o leilão dos serviços da Cedae, Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, na maior concessão de infraestrutura do país. O certame acontece após batalha judicial travada pelo governo do Rio. Até na véspera, o leilão chegou a ser temporariamente suspenso após decisão da Assembleia do estado (Alerj).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dividiu o leilão em quatro blocos, que somam uma outorga mínima de R$ 10,6 bilhões ao estado e aos municípios. A concessão prevê investimentos de R$ 30 bilhões ao longo de 35 anos de concessão. As obras devem assegurar acesso a água potável e esgoto a quase 13 milhões de pessoas em até 12 anos.
Já foram confirmados no leilão o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, o governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, Cláudio Castro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, também deve marcar presença no leilão.
Arrecadação para a União
O Rio de Janeiro havia aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2017, em vigor até 2020. A Cedae havia sido colocada no acordo como garantia de pagamento da dívida.
Porém, com o Marco Legal do Saneamento, foi determinada a universalização dos serviços até 2033. O estado do Rio entendeu que não teria condições de fazer frente aos investimentos necessários e deliberou a concessão para a iniciativa privada.
Mesmo sem a renovação legal do RRF, o estado segue atrelado ao acordo graças a uma liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O valor arrecadado no leilão deverá ser direcionado à União. Isto porque o Governo Federal garantiu um empréstimo não pago feito pelo estado ao banco BNP Paribas, que tinha a empresa como contragarantia. No entanto, o estado terá direito a receber o ágio apurado na operação.
Suspensão na véspera
Na quinta-feira (29), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o decreto que autorizava a concessão do abastecimento e do saneamento básico no estado, suspendendo o leilão. Porém, o governo do estado decidiu manter o certame, através de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial.
O governador em exercício, Cláudio Castro, defendeu que a competência para delegar serviços de concessão não é do estado, mas da Região Metropolitana e dos municípios, e cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.842, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como fundamentação.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira decidiu, na noite de quinta (29), manter o decreto que suspendia o leilão, votado na Alerj pela manhã. A produção da CNN entrou em contato com o Governo do Estado, que informou que o leilão estava mantido porque o mesmo será realizado via decreto no Diário Oficial. Na decisão do TJRJ tratava-se da votação da Alerj. Logo, as duas coisas não estavam relacionadas, segundo assessoria do governo estadual do Rio de Janeiro.
*Sob supervisão de Maria Carolina Abe
