Câmara aprova urgência para tramitação da autonomia do BC
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 363 a 109 votos, o pedido para o trâmite em regime de urgência do projeto de lei nº 19/2019, que garante a autonomia do Banco Central. Aprovado no Senado federal em novembro do ano passado, o texto define como objetivo fundamental do BC “assegurar a estabilidade de preços”.
No regime de urgência, o projeto terá prioridade de tramitação, podendo passar na frente de outros apresentados anteriormente, sem a necessidade que seja seguido prazos e formalidades do regimento interno da Câmara.
A autonomia do BC vem sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como forma de controlar melhor a inflação. Na avaliação de Guedes, um Banco Central autônomo garante que a pressão inflacionária de preços temporária e setorial, observada nos alimentos e materiais de construção, não se torne uma alta permanente e generalizada.
Com independência institucional do BC do governo federal, a autonomia do BC diminui, na prática, os poderes do Executivo sobre as decisões da autoridade monetária. Ainda segundo o projeto, cabe à instituição financeira zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
O texto também prevê que presidente do BC e demais diretores terão mandatos de quatro anos, intercalados com o do Presidente da República, podendo no máximo terem uma reeleição. Além disso, ex-presidentes e diretores da autoridade monetária passarão por quarentena de seis meses.
Se aprovada, a matéria define ainda que nos primeiro e segundo semestres de cada ano, o presidente do BC apresente relatórios de inflação e de estabilidade financeira, nos quais explique decisões tomadas no semestre anterior no Senado Federal, em arguição pública.
