Câmara aprova medidas que dão descontos de até 90% em dívidas de empresas
As dívidas somam mais de R$ 50 bilhões, e as medidas preveem descontos de até 90% para quitação. Os textos ainda dependem de sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou duas Medidas Provisórias que tratam de renegociação de dívidas com recursos de fundos de financiamento. São possibilidades diferentes de quitação de débitos com fundos públicos que podem desfalcar os cofres do governo em bilhões de reais.
A primeira delas dá descontos às dívidas de empresários com os fundos de financiamento do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam). Os débitos acumulam R$ 43 bilhões. Outra matéria, também aprovada pelo plenário da Casa, prevê renegociação extraordinária de dívidas perante os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO).
Nesse caso, estão previstos descontos de até 90% para quitação dos débitos, totalizados em R$ 9,1 bilhões. A matéria já havia passado pela Casa, mas sofreu alterações no Senado e precisou retornar. A proposta sofreu resistência de uma ala de parlamentares que criticou o aumento dos descontos aprovado pelo Senado, que passaram de 15% para 80%.
O deputado Tiago Mitraud (NOVO -MG) alegou que os descontos representam uma doação de dinheiro do governo para empresas. “É um rombo fiscal. A primeira [MP] prevê R$ 43 bilhões e a segunda, R$ 9 bilhões, e não tem previsão de onde o governo vai tirar R$ 51 bilhões para dar de perdão para os devedores desses fundos”, disse o deputado.
Ele ainda alega que a aprovação da MP incentiva a inadimplência. “Você cria essa cultura de inadimplência no Brasil onde quem pega dinheiro emprestado do governo não paga porque sabe que daqui a pouco vai vir uma anistia diante de pressão política”, disse o parlamentar
As empresas terão o prazo de um ano para solicitar junto aos bancos a renegociação ou quitar a dívida e mais um ano para efetuar o pagamento ou solicitar novo parcelamento. O texto ainda aguarda sanção presidencial.
