Brasil encerra contencioso com Canadá sobre subsídios à fabricante Bombardier
Brasil questionava a injeção de US$ 3 bilhões para desenvolvimento e produção das aeronaves C-Series que distorciam condições de concorrência para a Embraer
O Brasil formalizou na Organização Mundial do Comércio (OMC) a decisão de encerrar o contecioso com Canadá sobre subsídios à fabricante Bombardier. O questionamento de 2017 tratava da injeção de mais de US$ 3 bilhões pelos governos do Canadá e de Quebec para o desenvolvimento e produção das aeronaves C-Series. Isso, segundo o Brasil, distorceram as condições de concorrência no mercado de aviação comercial e causaram sérios prejuízos à fabricante brasileira Embraer.
Apesar de estar convencido da solidez dos argumentos apresentados no caso, “o contencioso na OMC mostrou-se ineficaz para remediar os efeitos da concessão de subsídios em tão larga escala para o setor de aviação comercial”, diz a nota divulgada pelo Itamaraty, nesta quinta-feira (18).
O motivo é que esse setor é hoje fundamentalmente distinto daquele existente quando o contencioso foi iniciado. “A retirada da Bombardier do mercado de aviação comercial, em particular a venda do programa C-Series para a empresa europeia Airbus, que transferiu parte de sua produção final para os Estados Unidos, minimizou as possibilidades de obter solução a partir de contencioso contra o Canadá”, diz o comunicado.
Ainda segundo a nota, a partir de agora, o Brasil vai abrir novas rodadas de negociação no que se refere ao lançamento, desenvolvimento e produção de aeronaves comerciais e tecnologias correlatas. A decisão se baseia na experiência bem-sucedida do entendimento setorial sobre aviação civil, no âmbito da OCDE, relativo ao financiamento à exportação.
“A negociação de disciplinas mais efetivas é a melhor forma de restabelecer a igualdade de condições no mercado de aviação comercial, setor que gera US$ 500 bilhões anuais e 1 milhão de empregos no mundo”, diz a nota.
Em nota, a Embraer disse receber “com satisfação as ações do governo brasileiro no sentido de encerrar o contencioso sobre subsídios aeronáuticos contra o Canadá e de lançar negociações de disciplinas mais efetivas aplicáveis ao apoio governamental no setor de aviação comercial”.
“A Embraer acredita que fabricantes de aeronaves comerciais devem competir com base na qualidade de seus produtos e não no volume de incentivos que recebem de seus governos”, acrescenta.
