BPC: benefício será concedido a famílias com renda inferior a R$ 275 por pessoa
A nova regra em vigor pode excluir 500 mil brasileiros que até então teriam direito ao benefício
Depois de um vaivém judicial, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que define que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será concedido a famílias, cuja renda mensal seja inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.
Com a entrada em vigor do novo salário mínimo de R$ 1,1 mil nesta sexta-feira (1), o valor por familiar é de R$ 275. Esse benefício é pago a famílias de baixa renda que tenham idosos e pessoas com deficiência em sua composição.
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Originalmente, a lei adotava esse critério. Recentemente, contudo, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do critério de renda para famílias que têm familiares que recebem até meio salário mínimo (ou R$ 550). Tal normativo, no entanto, foi derrubado e a regra anterior foi restaurada (de R$ 275 por pessoa).
Segundo o Estadão Conteúdo, a nova regra em vigor pode excluir 500 mil brasileiros que até então teriam direito ao benefício. Essas pessoas terão de recorrer à Justiça para tentar garantir o acesso ao BPC.
Um aumento gradual do valor, como queriam o Ministério da Cidadania e uma ala da área econômica, teria custo adicional de R$ 5,8 bilhões ao ano. A área que cuida da parte fiscal dentro da Economia foi contra e saiu vitoriosa. O texto foi assinado por Bolsonaro, pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, ministro em exercício durante as férias de Paulo Guedes.
Crise
O Parlamento já tentou mais de uma vez ampliar o alcance do BPC, sendo que a última investida, aprovada em março de 2020, gerou uma crise na equipe econômica e precisou ser vetada pelo presidente Bolsonaro. Os congressistas haviam estendido os benefícios aos idosos e pessoas com deficiência com renda até 1/2 salário mínimo, independentemente do grau de vulnerabilidade, o que teria um custo adicional de cerca de R$ 20 bilhões ao ano.
Com o veto do presidente, o BPC ficou sem regra de concessão a partir de 2021, o que deixaria o governo sem base legal para autorizar novas inclusões no programa a partir de 1.º de janeiro. Por isso, a nova MP precisava ser editada até 31 de dezembro para não deixar ninguém desassistido.
Técnicos do Ministério da Cidadania e do INSS tentaram costurar um decreto para regulamentar as novas concessões. A ideia era manter o critério de 1/4 de salário mínimo como regra geral, mas permitir a ampliação dessa faixa de renda a 1/3 ou 1/2 salário mínimo quando a vulnerabilidade fosse maior. A medida iria ao encontro de uma decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o critério de renda insuficiente para classificar, sozinho, se a pessoa é ou não vulnerável.
Como revelou o Broadcast em setembro, a mudança permitiria a inclusão de quase 500 mil pessoas no BPC, com o custo adicional de R$ 5,8 bilhões ao ano. O gasto a mais seria compensado com a redução de custos com a judicialização e com medidas de combate às fraudes, que podem poupar até R$ 10 bilhões.
O BPC é hoje o benefício mais judicializado da União. A avaliação entre defensores da ampliação era de que, ao padronizar as regras e aderir a entendimentos de decisões já dadas por juízes, o benefício seria “pacificado” e haveria economia de recursos. A medida poderia, por exemplo, incorporar decisões já transitadas em julgado, como a que exclui a renda destinada à compra de remédios do cálculo do critério de acesso.
(Com informações do jornal O Estado de S. Paulo).
