Bolsonaro envia ao Congresso proposta de abertura de crédito de R$ 164 bilhões
Reforço vai para pagamento de pessoal, encargos sociais e a despesas com a previdência urbana e rural, disse a Secretaria-Geral, em nota
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei para abertura de crédito suplementar em favor de diversos órgãos do Poder Executivo no valor de R$ 164 bilhões, informou a Secretaria-Geral da Presidência na noite desta quarta-feira.
“A finalidade desse crédito suplementar é o reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente para despesas relevantes, referentes a pessoal e encargos sociais e a despesas com a previdência urbana e rural”, disse a Secretaria-Geral, em nota.
Segundo o comunicado, se aprovado, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. Por se tratar de simples remanejamento de dotações, o projeto não afeta o cumprimento do Teto de Gastos nem a obtenção de resultado primário.
