Bolsonaro assina alteração da programação orçamentária e financeira para 2021
Alteração ocorre após o governo verificar a possibilidade de ampliar limites de empenho e ajuste de dotações orçamentárias ao teto de gastos
O presidente Jair Bolsonaro assinou neste sábado (29) decreto que altera a programação orçamentária e financeira do ano corrente após o governo verificar a possibilidade de ampliar limites de empenho e ajuste de dotações orçamentárias ao teto de gastos.
A alteração busca adequar ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 os limites de empenho e movimentação financeira e de pagamento das despesas públicas primárias discricionárias do Executivo federal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.
“A reavaliação das receitas primárias e das despesas primárias obrigatórias constantes da LOA 2021 ao final do 2º bimestre de 2021 indicou a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes, MPU e DPU no montante de 128,36 bilhões de reais”, afirma comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Por outro lado, o Poder Executivo federal deverá realizar ajustes nas dotações orçamentárias e nos cronogramas de pagamento das despesas sujeitas ao teto de gastos no valor de 4,52 bilhões de reais, acrescentou.
Atualmente consta do decreto de programação financeira o bloqueio de 9,28 bilhões de reais de despesas discricionárias primárias para o cumprimento do teto de gastos, porém a necessidade prevista para o bloqueio apresentada na reavaliação das receitas primárias e das despesas primárias do segundo bimestre de 2021 foi inferior.
