BC diz que aprovação de autonomia na Câmara é passo importante para Brasil

O Banco Central expressou como um “passo importante para  Brasil” a autonomia aprovada, nesta quarta-feira (10), pela Câmara dos Deputados. 

Aprovando por 339 votos a 114, o texto principal do Projeto de Lei 19/2019, que prevê a autonomia do Banco Central, foi destacado por meio de uma nota oficial como o resultado de um longo processo de amadurecimento institucional.

“Os benefícios de um banco central autônomo, transparente e responsável foram ficando claros para a sociedade. Uma das principais razões para a autonomia do banco central é separar o ciclo político do ciclo de política monetária. A política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto”, diz a nota. 

De acordo com a instituição, “a aprovação e sanção de um marco legal que garanta a autonomia operacional ao Banco Central do Brasil (BC) proporcionará maior confiança de que o banco central será capaz de cumprir seus objetivos”. E acrescenta: “A autonomia legal promoverá maior credibilidade ao BC e, assim, facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira”. 

Dentre as principais mudanças que iniciarão a partir do processo de autonomia, o Banco Central destaca a estabilidade de preços como objetivo fundamental. “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, a instituição também terá por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”. 

Bem como garantir a transparência e a prestação de contas, já que o presidente do BC deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

“A mudança institucional trazida pela autonomia irá contribuir para consolidar os ganhos alcançados nos últimos anos em termos de estabilidade de preços e estabilidade financeira”, complementa o BC.

Confira a nota na íntegra: 

O Brasil hoje dá um passo importante com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que garante autonomia ao seu banco central, com base no texto aprovado pelo Senado e no projeto de lei complementar encaminhado pelo Presidente Jair Bolsonaro em 2019. Essa mudança é o resultado de um longo processo de amadurecimento institucional, onde os benefícios de um banco central autônomo, transparente e responsável foram ficando claros para a sociedade.

Uma das principais razões para a autonomia do banco central é separar o ciclo político do ciclo de política monetária. Por sua própria natureza, a política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto.

A literatura econômica e a experiência internacional mostram que um maior grau de autonomia do banco central está associado a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação – sem prejudicar o crescimento econômico. As evidências também indicam que a maior autonomia do banco central contribui para a estabilidade do sistema financeiro. Portanto, essa é uma mudança que trará benefícios importantes ao País no médio e longo prazos.

No Brasil, ao longo dos últimos 25 anos, tanto a inflação quanto as taxas de juros convergiram gradualmente para níveis que refletem o aumento da credibilidade da política monetária.

A aprovação e sanção de um marco legal que garanta a autonomia operacional ao Banco Central do Brasil (BC) proporcionará maior confiança de que o banco central será capaz de cumprir seus objetivos. A autonomia legal promoverá maior credibilidade ao BC e, assim, facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira. Além disso, a autonomia permite à instituição buscar seus objetivos, estabelecidos em lei e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de maneira técnica, objetiva e imparcial, reduzindo a instabilidade econômica em períodos de transição de governo, e alinhando o BC às melhores práticas internacionais.

A lei aprovada possui elementos importantes:

·         Define a estabilidade de preços como objetivo fundamental do BC. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, a instituição também terá por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego;

·         Determina mandatos fixos e não coincidentes de 4 anos para os diretores e para o presidente. Esses mandatos se sobrepõem apenas parcialmente ao mandato presidencial;

·         Estabelece que a exoneração de diretores e presidente da instituição só se dará em casos justificados, e com aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal;

·         Mantém os poderes legítimos do corpo político para sabatinar os diretores e o presidente e definir as metas mais específicas para a política monetária;

·         Define o BC como autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério; e

·         Garante a transparência e a prestação de contas, já que o presidente do BC deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

É importante ressaltar, portanto, que a autonomia diz respeito à liberdade para utilização dos instrumentos para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo CMN. Também merece destaque que o Presidente da República manterá o poder de escolher toda a diretoria do BC ao longo de seu mandato.

A mudança institucional trazida pela autonomia irá contribuir para consolidar os ganhos alcançados nos últimos anos em termos de estabilidade de preços e estabilidade financeira. A autonomia legal também complementa e apoia a ampla agenda de reformas que o BC tem empreendido para promover um sistema financeiro mais eficiente, competitivo e inclusivo no Brasil.