Autoridades do Rio irão pedir a Fux que tire de pauta julgamento sobre royalties
As perdas para o Rio são estimadas em R$ 67,9 bilhões até 2025
O governador em exercício do Rio de Janeiro Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deputado André Ceciliano (PT) irão se reunir na próxima terça-feira (27) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para pedir que ele retire de pauta o julgamento que pode alterar a distribuição dos petróleo. As perdas para o Rio são estimadas em R$ 67,9 bilhões até 2025 caso passe a valer regra aprovada pelo Congresso em 2012, mas suspensa por decisão monocrática da ministra Carmen Lúcia em 2013.
Além das autoridades, entidades que atuam no Rio também irão ao encontro para tentar sensibilizar Fux – depois de sucessivas remarcações, o julgamento foi marcado para o começo de dezembro. Fontes ouvidas pela CNN relataram que as perdas para a economia do Rio, já afetada pela pandemia de coronavírus, seriam catastróficas. “Vamos voltar ao cenário de atrasar salários dos servidores, como em 2015”, afirmou um integrante da comitiva que irá tentar sensibilizar Fux. Apesar da crise, o Rio tem mantido certa estabilidade fiscal e conseguiu, nos últimos meses, adiantar o pagamento dos vencimentos de algumas categorias.
Leia e assista também
Petróleo e gás: decreto qualifica áreas em ‘oferta permanente’ no âmbito do PPI
Petroleira Equinor vai investir US$15 bi no Brasil; quer focar em energia limpa
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu as novas regras previstas pela lei e considerou que os estados produtores seriam prejudicados pela medida. E, desde então, o STF tem adiado sucessivas vezes uma análise de todos os ministros sobre o tema.
Se a decisão do Supremo for de que a lei de 2012 é Constitucional, então os royalties seriam distribuídos em nova regra e o governo do Rio calcula perda de R$ 67,9 bilhões até 2025. A CNN teve acesso aos cálculos da Secretaria de Fazenda do Rio que prevê impacto ainda maior caso a decisão envolva pagamos retroativos – ou seja, os estados não produtores serem beneficiados pelo tempo que a lei foi suspensa. Neste caso, a perda no Rio seria de R$ 114,2 bilhões até 2025.
Para tentar evitar mudança no regime de distribuição dos royalties do petróleo, o Rio de Janeiro se uniu ao Espírito Santo em uma tentativa de acordo para tentar minimizar as perdas com uma eventual redistribuição do dinheiro entre os estados. Ainda não há resposta sobre o assunto.
