As reformas econômicas que ficaram na gaveta e podem ser aprovadas em 2021

Parte do “pacotão” de projetos apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019, batizado de “Plano Mais Brasil”, assim como as reformas tributária e administrativa, ficaram para 2021. Esta última deve economizar R$ 300 bilhões aos cofres públicos, segundo cálculos do governo, compensando uma possível redução na arrecadação, causada pela primeira.

Um dos (muitos) obstáculos à aprovação de reformas em 2020, para além de fatores ligados à pandemia do coronavírus, foi o antagonismo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e Guedes. Ao longo do ano, os dois trocaram farpas e chegaram a se desculpar em um jantar em outubro, sem que isso esfriasse os humores por muito tempo. Agora, com a eleição de um novo líder para a Casa Legislativa, esse cenário pode mudar. A eleição está marcada para 1º de fevereiro.

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Mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases do Orçamento, teve de ser postergada por conta de imprevisibilidades trazidas pela pandemia, e votada só em dezembro pelo Congresso — com um rombo de R$ 247 bilhões na meta fiscal. Mas é preciso ainda avaliar a PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual). Enquanto o texto não for aprovado, o governo entra em 2021 com autorização para gastar apenas 1/12 do previsto por mês.

Quais projetos da agenda econômica ficaram na gaveta e podem andar nos próximos meses? Veja a seguir:

Reforma Tributária

São três as propostas de reforma tributária na mesa do Congresso atualmente: o projeto da Comissão Mista Temporária da Reforma Constitucional Tributária, a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019. Mas um relatório da consultoria de análise econômica Go Associados qualifica como “baixa” a chance de ser aprovado qualquer um destes modelos dentro dos próximos seis meses.

Todos têm em comum a tentativa de uma unificação de impostos, mas há divergências quanto ao tipo de imposto envolvido e os períodos de transição. Não por acaso, a mais avançada é a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia à Presidência da Câmara.

Em julho, Guedes enviou ao Congresso parte de sua proposta de reforma tributária para os impostos federais. Segundo o governo, a proposta é dividida em quatro fases — e só a primeira, por enquanto, foi apresentada.

Na primeira, o ministro quer unificar PIS/Pasep e Cofins com a criação do CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A ideia é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, ao contrário dos atuais tributos. Da forma como é hoje, esses tributos, que são cobrados sobre as receitas e faturamentos de empresas, se acumulam em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização. Inclusive são cobrados sobre o próprio valor do tributo na etapa anterior. Com a mudança, diz o governo, o processo fica mais transparente e menos oneroso.

A segunda fase da proposta estipula a simplificação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e sua transformação num imposto “seletivo”, com maior carga tributária em produtos como cigarros e bebidas. Na terceira etapa, a pasta discute o Imposto de Renda (IR), com redução de tributos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Em contrapartida, o governo pede a tributação de lucros e dividendos das companhias, hoje isentos, e reduz o valor das restituições para cidadãos.

Já na quarta e última fase da proposta, o governo pretende tirar impostos sobre a folha de pagamento das empresas para, segundo afirma, estimular a criação de empregos no país. Para compensar as perdas, no entanto, a equipe econômica avalia a criação de um imposto sobre transações financeiras eletrônicas, que a classe política tem chamado de “nova CPMF”.

Reforma Administrativa

Diante de uma máquina pública inchada, com numerosos servidores bem remunerados, o governo tenta reduzir gastos com toda essa estrutura mediante a PEC 32/2020. Enviada aos parlamentares no começo de setembro, a proposta atualmente aguarda despacho de Maia.

O texto inclui a possibilidade de demissão de servidores por desempenho insuficiente, por exemplo. Porém, a maior parte das regras propostas só valerá para futuros servidores — exceto a demissão por desempenho insuficiente que, se for aprovada, servirá também para servidores já em exercício. Além disso, ficaram de fora militares das Forças Armadas, parlamentares, juízes e promotores.

O relatório da Go Associados também colocou como “baixa” a probabilidade de a reforma administrativa ser aprovada nos próximos seis meses, dada a complexidade do texto e os impasses políticos. Outras

PECs na gaveta

Uma série de Propostas de Emenda Constitucionais (PECs), que buscam flexibilizar a gestão orçamentária e reequilibrar as contas públicas, foi apresentada pela equipe de Guedes em novembro de 2019 e ainda não avançou no Congresso. Do “Plano Mais Brasil” ainda ficaram na gaveta: a PEC Emergencial, a PEC do Pacto Federativo e a PEC dos Fundos Públicos.

A chamada PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Em 2020, houve a expectativa de que o novo programa de transferência de renda do governo, o Renda Cidadã, entrasse nessa PEC, o que ainda não está definido.

Outra prioridade deverá ser a PEC do Pacto Federativo. A intenção da matéria é retirar as amarras do Orçamento Federal. Segundo o Ministério da Economia, a proposta irá entregar aos estados e municípios até R$ 400 bilhões em 15 anos.

O Ministério da Economia tentará ainda emplacar no Congresso Nacional a aprovação PEC dos Fundos, que extingue mais de 200 fundos públicos do Brasil. De acordo com o relatório da consultoria Go Associados, a possibilidade de aprovação das três propostas nos próximos seis meses é “alta”.

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