Aneel isenta tarifas de contas de luz para clientes afetados pelo apagão no AP
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a isenção de tarifas sobre as contas de energia elétrica dos últimos 30 dias para consumidores afetados pelo apagão no estado do Amapá. Assim, serão repassados R$ 51,3 milhões à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A medida foi decidida em reunião extraordinária da diretoria da agência nesta quarta-feira (9) e cumpre o que está previsto pela Medida Provisória (MP) 1.010.
“Outra MP, a 1.011, abriu crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia de até R$ 80 milhões, para viabilizar a transferência de recursos da União para a CDE e, assim garantir o custeio da isenção”, destaca o órgão regulador.
Segundo a Aneel, os recursos homologados na reunião desta quinta vão beneficiar consumidores dos 13 municípios atingidos pelo blecaute no estado durante o mês de novembro. Os municípios são: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho.
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