Alíquota zero para importação de seringas e agulhas começa a valer nesta sexta
Segundo a decisão da Camex, a alíquota zero valerá até 30 de junho de 2021
Após aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) na última quarta-feira (6), o governo publicou a resolução que zera a alíquota do imposto de importação sobre a compra de seringas e agulhas vindas do exterior. A determinação está na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União, mas começa a valer apenas no dia seguinte, ou seja, nesta sexta-feira (8).
Hoje, o comprador paga 16% sobre a importação dos insumos. Segundo a decisão da Camex, a alíquota zero valerá até 30 de junho de 2021. A medida atende demanda do Ministério da Saúde, como mostrou a CNN.
Com a medida, a lista de produtos com tarifa zerada no âmbito do combate à pandemia da Covid-19 passa a contemplar 303 produtos. Isso porque, desde o início da pandemia, o governo zerou ou reduziu tarifas de importação de diversos produtos como máscaras e álcool em gel.
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A decisão da Camex vem na semana seguinte ao fracasso de certame do Ministério da Saúde para a compra de 331 milhões de seringas e agulhas para a vacinação da população brasileira contra à Covid-19. Na ocasião, a pasta só consegui adquirir 7,9 milhões de unidades dos produtos, número equivalente a 2,4% do total.
Vale lembrar ainda que, após esse episódio, o governo já havia restringido, em 3 de janeiro, as exportações de seringas e agulhas, incluindo os produtos entre os que precisam de licença especial para serem exportados.
Com a corrida internacional para a vacinação contra a Covid-19, o governo federal tem realizado uma série de ações para tentar alcançar os países que já iniciaram a imunização.
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite da última quarta-feira (6), por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma Medida Provisória (MP) que permite a compra de insumos e vacinas contra a Covid-19 com dispensa de processo de licitação e mesmo antes da autorização para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ainda na quarta, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello disse que o Brasil tem, garantidas para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19.
