Afif fala sobre proposta da reforma tributária que governo enviará ao Congresso
Para o assessor especial, ‘foi dado um passo importante, que foi sair da perspectiva de confronto entre Executivo e Legislativo para atuar em conjunto’
Em entrevista à CNN, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, disse nesta quarta-feira (22) que a primeira parte da reforma tributária do governo enviada ao Congresso “é parte de um conjunto maior e não pode ser olhada isoladamente”.
“Acho que ontem foi dado um passo importante, que foi sair da perspectiva de confronto entre Executivo e Legislativo para atuar em conjunto”, disse ele.
A proposta, entregue nessa terça-feira (21), prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unificando em um único tributo sobre bens e serviços o PIS e Cofins, que serão extintos. A alíquota geral do novo imposto seria de 12%. A contragosto do governo, o CBS vem sendo chamado de “nova CPMF“.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias – exceto nas negociações de ações na Bolsa de Valores, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade – e vigorou no país por 11 anos.
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Afif garante que essa alíquota “vai na operação como um todo, mas entre as partes, tende a ser diluída porque você pode ter crédito, o que diminui o valor do imposto a se pagar”.
Contudo, ele destacou que o setor de serviços, por exemplo, não tem como ter crédito, e há reclamações sobre o impacto da medida. “Como devemos compensar isso? Desonerando a folha de pagamento e buscando alternativa em outra base tributária mais ampla, para poder diluir o custo em cima do maior empregador, que é o setor de serviços.”
Para Afif, o imposto sobre a folha de pagamento “impede que as contratações possam ser feitas com mais facilidade, pois os custos de financiamento da previdência são altos”.
O assessor especial disse ainda que até o dia 15 de agosto a equipe econômica do governo vai entregar o restante da proposta da reforma, incluindo alterações relacionadas ao Imposto de Renda.
“O impacto do novo coronavírus nas contas públicas é muito grande e vamos ter que fazer um equilíbrio entre a moderação do imposto e a necessidade orçamentária”, justificou.
