Abono do PIS/Pasep: veja quem tem direito, qual valor e quando recebe

O abono salarial, que é pago anualmente no valor máximo de um salário mínimo, começará a ser distribuído para os trabalhadores no mês de fevereiro.

O primeiro requisito para receber o abono é que os trabalhadores estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS), no caso de trabalhadores da iniciativa privada, ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os servidores públicos.

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, juntando o PIS e o Pasep há 23 milhões de brasileiros aptos a receber o abono, sendo 22 milhões só no PIS. A Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos no primeiro programa, e o Banco do Brasil, no segundo.

Quem tem direito?

No caso do PIS, o trabalhador da iniciativa privada terá direito a receber o abono salarial se estiver inscrito no programa há pelo menos cinco anos. É necessário ter tido no mínimo um mês de atividade remunerada com carteira assinada em 2020, recebendo até dois salários mínimos, em média.

Outro requisito é que o trabalhador conste na Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS, do ano-base do abono. No caso de 2022, o ano-base é 2020. É na RAIS que as empresas enviam as informações sobre seus funcionários para o governo.

Para os servidores, os critérios para recebimento são os mesmos: cadastro no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos de renda mensal no ano de referência, ter trabalhado ao menos um mês no ano base e estar na RAIS de 2020.

Como consultar se tem direito?

O número do PIS fica vinculado ao CPF da pessoa, e é por ele que é possível consultar o tempo de ingresso no programa e se poderá receber o abono. A verificação pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador. Também é possível verificar as informações a partir da Carteira de Trabalho Digital, ou então pelo site www.gov.br.

Já para os servidores públicos, é possível consultar o número de inscrição do Pasep pelo site do Banco do Brasil, informando o CPF e a data de nascimento. Além de verificar o número, é possível ver se o servidor tem direito ao abono.

Qual o valor?

O abono é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Se trabalhou todos os meses de 2020 e cumpre os requisitos, recebe o valor máximo, de R$ 1.212. Se trabalhou um mês, por exemplo, ganha 1/12 do valor do piso nacional, que equivale a R$ 101.

Quando vai receber?

PIS

No caso do PIS, a ordem do pagamento é pelo mês de nascimento, começando com os nascidos em janeiro, no dia 8 de fevereiro. O pagamento termina em 31 de março, mas é possível sacar o valor até 29 de dezembro de 2022.

O abono poderá ser pago em crédito em contas bancárias da Caixa ou em conta poupança social digital, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Para os trabalhadores que não possuem conta, é possível fazer o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão do Cidadão e senha. O valor também pode ser sacado nas agências da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.

Pasep

O pagamento do abono para os inscritos no Pasep começa no dia 15 de fevereiro, e segue a ordem do número final de inscrição no programa, de 0 a 9. Os pagamentos acabam em 24 de março.