Por: Aposta legal – Entenda as licenças das apostas esportivas e como funcionará o mercado no Brasil
O mercado de apostas esportivas “bets” caiu no gosto dos brasileiros e evolui rapidamente ano após ano. Por mais que as regras da MP já estejam em vigor, as casas de apostas ainda operam com licenças de outros países. Para trazer confiança e segurança aos apostadores, o site Aposta Legal Brasil apresenta todas as informações das bets, suas licenças, comparativos, artigos e matérias exclusivas sobre o processo de regulamentação no Brasil.
No Brasil, o mercado de apostas esportivas é um dos que mais cresce no mundo. Isso se deve a alguns fatores, o primeiro deles é que as apostas se tornaram legais desde 2018. E tão importante quanto, é que vivemos em uma nação apaixonada por futebol, com grandes torcidas e ótima audiência nos jogos transmitidos, motivos que propiciaram acordos de patrocínio gigantes e notórios entre os grandes clubes e empresas deste segmento. Além disso, a expansão do acesso à internet e smartphones, e a facilidade do PIX ajudaram a popularizar as bets por aqui.
Segundo o Ministério da Fazenda, quando o mercado estiver totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual vai girar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa previsão considera dados sobre o crescimento do setor no Brasil e no mundo.
Atualmente, estima-se que mais de 500 casas de apostas operem no País. A medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, publicada dia 25/07, já está em vigor. Mas, a regras serão analisadas, em até 120 dias, pelo Congresso Nacional para não perderem validade. Com isso, as bets ainda operam com licenças de outros países, como Reino Unido, Malta e Curaçao, que são as mais populares.
“A Inglaterra tem um sistema de Bet que opera muito bem, que é referência no mundo inteiro. E é o exemplo que o Brasil, de alguma forma, está tentando seguir. Outros países são famosos por ser de área livre, os paraísos fiscais”, diz Mariana Chamelette, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) e integrante do time de especialistas do Aposta Legal Brasil.
Com tantas possibilidades, como saber quais casas de apostas são as melhores? Quais são seguras, idôneas e confiáveis? Os apostadores encontram todas as respostas para estas perguntas no site Aposta Legal Brasil. Através de análises, comparativos, artigos e matérias exclusivas feitas por um time de especialistas, o site traz um conteúdo de qualidade sobre as bets, suas licenças e as informações mais atualizadas sobre o processo de regulamentação no Brasil.
A importância das Licenças nas Casas de Apostas
A licença é uma ferramenta de monitoramento e proteção da indústria. Garante que as marcas operem de maneira justa e segura para os jogadores. Ou seja, para que uma casa de apostas seja confiável, precisa ter uma licença que viabilize a sua operação. Atualmente, todas as casas de apostas que operam no Brasil, têm suas licenças no exterior.
As principais licenças do mundo podem variar significativamente entre diferentes jurisdições. Aqui estão as principais diferenças:
Reino Unido – emitida pelo órgão regulador British Gambling Commission, esta licença é altamente conceituada em termos de regulamentação, pois exige padrões rigorosos de segurança, proteção ao jogador e responsabilidade. Além disso, a publicidade de jogos de azar é regulamentada de forma rígida para proteger os jogadores vulneráveis. Está consolidada no mercado há anos e atualmente permite oito tipos de licença no mercado de apostas esportivas e jogos de azar.
Malta – sob a fiscalização da Malta Gaming Authority, uma das mais respeitadas do setor, esta licença foi regulamentada há mais de 20 anos. Os jogadores a consideram segura por combater a corrupção, proteger menores e assegurar a justiça e transparência nos jogos.
Curaçao – emitida pelo órgão regulador Curaçao Gaming Authority, essa licença é conhecida por ser mais acessível em termos de custos e seus pré-requisitos são mais flexíveis. Isso a torna uma escolha popular para muitas operadoras, especialmente para aquelas que desejam entrar rapidamente no mercado de apostas on-line.
“Para saber se a casa de apostas é segura e idônea é preciso verificar se de fato o operador possui uma licença e como ele se coloca no mercado. E então, averiguar sua reputação, origem, saber quem são os sócios, onde esse site está sediado e qual é a regulamentação local naquele país. O fato de o operador ter uma licença, traz um mínimo de segurança jurídica para você poder fazer uma aposta”, complementa Mariana Chamelette.
A licença garante segurança e proteção ao apostador, como limites de depósito, autoexclusão e ferramentas de controle de jogo responsável para que ele não se envolva em comportamentos de risco, acima de seus limites financeiros.
A licença no Brasil
A MP trouxe alterações substanciais como: vedar apostas para menores de 18 anos, para pessoas que possam exercer algum tipo de influência em uma competição, pessoas que trabalham diretamente nos sites de apostas, inscritos no SERASA e para aqueles que atuam diretamente com futebol, como dirigentes, técnicos, treinadores, árbitros, empresários, presidentes de clubes, entre outros.
Com a nova regulamentação, além do operador trabalhar dentro da legalidade, poderá patrocinar um time de futebol, uma competição e fazer propaganda na TV e internet.
A MP já está em vigor, porém, ainda estamos aguardando a publicação das portarias para a regulamentação.
Segundo a Mariana, “a licença no Brasil ainda será regulamentada por meio de portaria a ser publicada. Essa portaria trará os requisitos como: qual vai ser o valor da licença, qual será o capital mínimo, quais documentos deverão ser apresentados e se a empresa deverá ter a matriz no Brasil ou se poderá ser uma filial”.
Importante – as casas de apostas que não cumprirem os requisitos da licença serão consideradas como ilegais.
Tributação já em vigor
Para o operador – 18% sobre o “Gross Gaming Revenue” (GGR), que é a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e descontado o imposto de renda (IR) sobre a premiação.
Para o apostador – 30% de imposto sobre os prêmios acima de 2.112 reais.
“O imposto para o apostador é uma medida que o governo adere para tentar bloquear um pouco o acesso. Por que o imposto da bebida e do cigarro são altos? Porque são considerados prejudiciais à saúde. E os jogos de azar no geral, as apostas, podem trazer questões relacionadas à saúde”, explica a Mariana.
Para acompanhar os próximos passos da regulamentação das casas de apostas, ficar por dentro de tudo o que acontece neste universo e ter acesso a todas as análises dos operadores e o ranking dos melhores, acesse o site Aposta Legal Brasil.
/ Aposta Legal
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