A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, vai assumir o cargo sob a validade total da Lei das Estatais.

Depois que o STF declarou a constitucionalidade da lei, a corte definiu que apenas aqueles executivos que já haviam sido nomeados durante a vigência da liminar que suspendeu os efeitos da lei poderiam continuar nos postos.

Agora, ao montar sua equipe, Chambriard terá que levar em conta todas as restrições impostas pela legislação.

Na visão de fontes consultadas pelo blog, Magda Chambirard não tem nenhum impedimento legal para assumir a presidência da Petrobras, já que atuava no setor privado, sem filiação partidária ou envolvimento político direto nos últimos três anos.

Para escolher o time de diretores que quiser ao seu lado, entretanto, ela terá que acatar os requisitos legais validados pela Suprema Corte.

De certa forma, isto foi visto com um certo alívio entre gestores de investimentos.

Ainda assim, as credenciais de Chambriard, reconhecida por ser uma profissional com grande conhecimento do setor de óleo e gás, não garantem que decisões equivocadas sejam tomadas.

Foi o caso de Graça Foster, presidente da Petrobras durante governo Dilma Rousseff, com larga experiência no setor petrolífero, que promoveu a maior sangria no caixa da estatal para manter baixos os preços dos combustíveis no Brasil.

Mudanças no Conselho de Administração

A eleição de Magda Chambriard para presidir a Petrobras é realizada pelo Conselho de Administração da estatal.

Além dela, os conselheiros da companhia também terão de ser aprovados novamente pela assembleia.

Jean Paul Prates ocupava cadeira no colegiado e sua saída obriga a um novo processo de validação dos integrantes do conselho.

É uma formalidade obrigatória, porque a eleição dos membros do CA é feita por voto múltiplo, ou seja, se um deles sai, todos precisam ser reconduzidos em bloco.

Na última Assembleia Geral Ordinária, no final de abril, os acionistas aprovaram a entrada de Rafael Dubeax, indicado pelo ministro Fernando Haddad para compor o colegiado.

Dubeaux segue como um dos secretários da Fazenda, e está na mesma situação do presidente do colegiado, Pietro Mendes, secretário do Ministério de Minas e Energia.

A escolha de ambos fere a Lei das Estatais por estarem ligados ao acionista controlador e terem cargo na administração pública, o que apresenta direto conflito de interesses com a Petrobras. Mas como eles foram aprovados antes da decisão do STF, ficaram garantidos no cargo.

Agora, por uma formalidade, deverão ser destituídos de sua posição e aprovados novamente. O que poderia, em tese, impedir a permanência dos dois executivos.

Aquele alívio dos investidores com a volta da Lei das Estatais pode ser bem passageiro.

Segundo fontes da gestão da Petrobras ouvidas pelo blog, o governo pode prolongar a convocação da assembleia dos acionistas e adiar esse enfrentamento.

Tudo indica que ainda vai levar tempo para contabilizar todos os impactos e efeitos que a troca repentina na presidência da Petrobras vai provocar.

A queda das ações e a perda bilionária no valor de mercado da empresa foi só o primeiro capítulo.

* A versão anterior deste texto dizia que a eleição de Magda Chambriard demandava a convocação da Assembleia de Acionistas em caráter extraordinário. No entanto, a eleição da presidente da Petrobras é realizada via Conselho de Administração, conforme a Lei 6.404/76. O texto já foi corrigido.