O recuo de Fernando Haddad com as medidas de reoneração dos municípios e fim do benefício ao setor de eventos sinaliza ao ministro da Fazenda que o Congresso Nacional chegou ao limite na aprovação da pauta arrecadatória do governo.

A conclusão é de economistas e analistas do mercado financeiro ouvidos pela CNN, que consideram que o parlamento já deu a Haddad tudo que ele pediu para aumentar receitas.

“Tem uma certa fadiga para continuar aprovando novas medidas pelo lado da receita, não vejo espaço adicional para isso não”, disse Gabriel Barros, da Ryo Asset.

Para não amargar uma derrota completa, o governo vai enviar ao Congresso projeto de lei em regime de urgência para tentar enxugar os benefícios do Perse, programa para o setor de eventos.

Além desse, tem ainda o PL que propõe a reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que o governo não quer abrir mão.

“A parte boa para o fiscal, para equilibrar as contas, depende de projetos de lei que terão de tramitar pelo Congresso e poderão ser modificados. É preocupante. Venceu a pressão pela desoneração. Remanesce uma conta para ser equacionada com urgência, sob pena de se sacrificar mais um pedaço do esforço fiscal a ser realizado neste ano”, disse Felipe Salto, da Warren Rena.

A lista de aprovações que o Congresso já entregou a Fernando Haddad e que aumentam a arrecadação do governo federal inclui a mudança no Carf, a tributação dos fundos offshore e exclusivos e até manutenção na compensação tributária das empresas na MP da desoneração de dezembro passado.

O governo tem comemorado o aumento de receitas neste início de 2024. Ele pode evitar um contingenciamento de despesas na primeira revisão das contas públicas agora em março.

Até agosto, a Fazenda pode ainda contar com aumento de gastos utilizando brechas que o arcabouço fiscal que permitem uso de créditos extraordinários se as receitas forem superestimadas nas previsões para o ano.

“Essa brecha do arcabouço cria uma fantasia de que a receita pode ser maior em 2024, mas não resolve o problema fiscal, apenas adia para o ano seguinte. Mesmo com a melhora na arrecadação agora, o volume de receita adicional não vai ser suficiente para garantir o déficit zero este ano.”, disse Gabriel Barros.

Com o tempo comprimido do Congresso por causa das eleições municipais, o ministro da Fazenda poderá ter que escolher, em algum momento, qual batalha não quer perder este ano.

Não há espaço no calendário para agenda econômica do governo que inclui, além das medidas arrecadatórias, os projetos de lei que aprimoram o mercado de capitais e a regulação da reforma tributária.

“É muita coisa, Haddad já está com saldo político, a meu ver, positivo. 2024 é o ano da execução de tudo que Haddad já fez até aqui.

O arcabouço ainda é um bebezinho e precisa ser acompanhado bem de perto. As “primeiras palavras” do arcabouço precisam ser: responsabilidade e fiscal. Não podem ser nem “contabilidade” nem “criativa””, diz Felipe Salto.