O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás abriu um procedimento para apurar a legalidade do questionário elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com perguntas sobre as inclinações político-partidárias de seus servidores.

O objetivo da apuração, de acordo com o MPF, é entender a motivação, a legalidade, a necessidade e a utilidade do questionário, cuja aplicação já foi suspensa pela corporação.

O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, terá de enviar ao MPF, em 15 dias, cópia integral do questionário, além de todos os documentos e regras internas que subsidiaram a criação e a aplicação do documento.

O questionário foi aplicado no âmbito de um curso sobre direitos humanos da corporação. A capacitação foi incluída no curso de formação da PRF após decisão judicial proferida em 2022.

A ordem da Justiça Federal atendeu a um pedido do MPF e determinava que o curso abordasse temas que envolvessem protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis com enfoque na seletividade da abordagem policial na população pobre e negra.

Opções

A questão que gerou a denúncia pede para que os servidores escolham entre as seguintes opções, no quesito de identidade política:

• extrema esquerda,
• esquerda,
• centro-esquerda,
• centro,
• centro-direita,
• direita
• e extrema direita.

Também consta uma questão relacionada à afinidade partidária. Neste caso as opções incluem os seguintes partidos:

• Democratas (DEM) – atual União Brasil,
• Partido Democrático Trabalhista (PDT),
• Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – atual MDB,
• Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),
• Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),
• Partido dos Trabalhadores (PT),
• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – atual PRD,
• Partido Verde (PV)
• e Outros.

Parlamentares da oposição acionaram o Ministério da Justiça para pedir esclarecimento sobre a inclusão de perguntas sobre o posicionamento político de servidores da PRF. ()

Servidores, que falaram à CNN em caráter reservado, demonstraram indignação e que se sentiram ameaçados por terem de se posicionar politicamente.

A PRF informou, por meio de nota, que a aplicação do Teste de Associação Implícita (TAI) era de preenchimento facultativo e anônimo, e que foi suspensa do Curso de Direitos Humanos.

A instituição complementa dizendo que a decisão da gestão da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) se deu por considerar que o questionário gerou margem para interpretação diversa da proposta original.