Barroso deve validar acordo de Mariana na próxima semana
Presidente do STF retorna da Índia nesta sexta e deve se dedicar a homologação da conciliação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deve validar nos próximos dias o acordo de renegociação para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
A Vale informou no fim de outubro que chegou a um acordo com as autoridades pela reparação integral do rompimento da barragem de Fundão. O valor total ficará em R$ 170 bilhões, sendo que R$ 38 bilhões já foram investidos.
Barroso retorna ao Brasil vindo da Índia nesta sexta-feira (1º) e deve se dedicar nos próximos dias a analisar e homologar o acordo. O ministro decidiu no final de outubro que caberia ao STF a análise e a validação da conciliação.
O caso vinha sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da Sexta Região, em Minas Gerais. Diante das divergências que poderiam causar conflitos e aumentar as ações na justiça, o caso foi enviado ao STF.
O ministro afirmou em sua decisão que o rompimento da barragem afetou União, estados e municípios em um caso de reparação de danos ambientais e sociais de larga escala. “A questão possui, assim, aptidão para desestabilizar o pacto federativo, critério utilizado pela Corte para conhecer de ações cíveis originárias”, sustentou.
“A celebração do acordo com homologação pelo STF será capaz de evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento da situação de insegurança jurídica, decorridos nove anos desde o desastre”, afirmou.
“O litígio envolve gravíssimos danos ambientais e impacto sobre os direitos de cidadãos brasileiros em território nacional, devendo, assim, ser resolvido pelo sistema judicial brasileiro. Esse aspecto reforça, portanto, a necessidade de uma solução definitiva do conflito, devidamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Barroso.
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