Agentes da Polícia Federal foram às ruas nesta quinta-feira (4) para cumprir dois mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Duque de Caxias solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão que autorizou a deflagração da operação e o pedido de diligências feito pela PGR não foram tornados públicos pelo ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas um parecer de abril do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuda a entender alguns pontos que, na avaliação dele, não foram bem explicados no relatório conclusivo e que deveriam ser mais bem aprofundados pela Polícia Federal.

A PF indiciou, em março, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e outras 15 pessoas por supostamente fazerem parte de uma associação criminosa responsável por inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Assim que a PF conclui uma investigação, um relatório final é encaminhado para a PGR. Cabe ao procurador-geral analisar a conclusão dos investigadores e decidir se denuncia os suspeitos, propõe o arquivamento do inquérito ou solicita novas diligências.

Em abril, ao menos três lacunas no relatório policial intrigaram o procurador-geral, que devolveu os autos para a PF aprofundar e detalhar as investigações:

Governo americano não respondeu PF

Gonet afirmou em seu parecer que, a despeito dos “relevantes achados”, a Polícia Federal não obteve resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre se os investigados usaram os certificados de vacinação supostamente fraudados para entrar no país.

“Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio”, justificou.

O advogado Fabio Wajngarten, ex-secretário de comunicação do ex-presidente, afirmou em suas redes sociais à época que a PGR atua de maneira correta ao solicitar novas informações. Wajngarten classifica como “absurdo” o inquérito que investiga Bolsonaro.

“O mundo inteiro conhece a opinião do Presidente sobre o tema. Além disso ele jamais necessitou de qualquer comprovação vacinal para entrar ou sair de qualquer país que visitou. A maluquice, a narrativa falsa não vencerá a verdade”, escreveu na ocasião.

Dúvidas sobre celular e familiares de deputado

O procurador-geral disse em sua manifestação que não havia no processo notícia do resultado da quebra de sigilo telemático do aparelho celular do deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).

A PF concluiu que o parlamentar cometeu os crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa.

Na avaliação do chefe da PGR, o material pode ser útil para que se estabeleça o nível de contato e de proximidade entre o deputado e os demais investigados.

O procurador-geral afirmou que “diversos familiares” do deputado tiveram seus dados de vacinação inseridos no sistema do Ministério da Saúde, mas, no entanto, “não foi esclarecido se esses registros também apresentavam indícios de falsidade”.

“A demonstração de que o Deputado Federal porventura influiu para que seus familiares também tivessem dados falsos de imunização inseridos no sistema do Ministério da Saúde trará elementos de análise sobre a extensão da conduta que aparece como delituosa”, sustentou.

Ausência de relatório dos eletrônicos apreendidos

Gonet observou em sua manifestação que, apesar de os agentes terem apreendido dispositivos eletrônicos de 14 investigados, o relatório conclusivo mostra apenas os laudos de informática de três celulares que estavam com Mauro Cid e sua esposa.

O procurador-geral disse ainda que, em relação à análise de conteúdo, foram apresentados apenas alguns dados encontrados nos aparelhos celulares de cinco investigados.

Na avaliação dele, não ficou claro se as pesquisas de conteúdo nesses telefones foram concluídas.

“No que diz respeito ao conteúdo dos aparelhos, é de importância, para a melhor individualização das condutas de cada investigado, que se declinem informações sobre o que se encontrou em cada dispositivo apreendido, ou, ao menos, que se afirme que a extração não se mostrou relevante para as investigações”, afirmou.

Gonet pediu que a PF anexe ao processo laudos periciais de informática dos aparelhos eletrônicos apreendidos e os relatórios de análise dos conteúdos encontrados nos dispositivos pertencentes a cada um dos investigados.

“É importante saber se existem diligências relevantes pendentes de cumprimento, que possam dar origem a novas provas sobre os fatos aqui investigados, mediante a captação de outros diálogos relevantes e a descoberta de vínculos ainda ocultos entre os investigados”, disse.