“Não vamos amordaçar o governo”, diz à CNN relator da PEC que dá autonomia ao BC
Senador Plínio Valério afirma que mantém conversas com Campos Neto e diretores do BC; governo ainda não o procurou
![Senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC para limitar em oito anos os mandatos de ministros do STF Senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC para limitar em oito anos os mandatos de ministros do STF](https://preprod.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/2023/02/plinio-valerio-senador.jpeg?w=860&h=570&crop=1)
O senador Plínio Valério (PSDB-MS) disse à CNN que o governo não será “amordaçado” com a PEC que dá autonomia fiscal e administrativa ao Banco Central.
“Tem que ser algo bom para a República. Não vamos amordaçar o governo nem tirar poder do Congresso”, afirmou.
O parlamentar reconhece que a PEC é “muito ampla” e precisa de ajustes, mas garante a manutenção do Banco Central de prestar contas ao Congresso e prevê maioria do governo no Conselho Monetário Nacional (CMN).
Plínio Valério também confirmou que mantém contato frequente com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto que tem investido junto a parlamentares para aprovar a proposta antes do fim de seu mandato, no final deste ano.
O parlamentar também recebeu, pessoalmente, dois diretores do BC: Rodrigo Teixeira (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Diogo Guillen. Teixeira é indicação de Fernando Haddad.
Um grupo de servidores do BC também procurou o senador para diálogo sobre a proposta e ouviu que funcionários não perderão estabilidade.
Ainda falta conversar com o governo. O senador espera que a ponte seja feita pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), mas informou que ainda não recebeu nenhuma sinalização até agora.
Ele promete apresentar o relatório no início de junho para dar tempo de votar a matéria antes do recesso parlamentar. A PEC de autonomia do BC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para Haddad, a PEC não é prioridade para o governo e a discussão não pode ser feita de maneira “apressada”. Auxiliares do ministro avaliam que a ofensiva de Campos Neto é para deixar “um legado” antes de sair da instituição.
A PEC propõe a autonomia fiscal e orçamentária do Banco Central. A lei de autonomia do Banco Central, sancionada há dois anos, garantiu mandatos fixos ao presidente e aos diretores da instituição financeira. O orçamento da autoridade monetária, no entanto, ainda é vinculado ao governo federal.