O Ministério da Fazenda ainda resiste em mexer na Medida Provisória (MP 1227/24) que muda as compensações de PIS/Cofins para compensar as perdas da desoneração da folha de pagamento e da redução de alíquota previdenciária dos municípios.

Fontes próximas ao ministro Fernando Haddad relatam que, neste momento, não há “nenhuma disposição” em alterar o que já foi apresentado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para que o Congresso encontre uma alternativa às desonerações dos 17 setores e municípios de até 152,6 mil habitantes.

Até agora, as conversas estão concentradas dentro do governo.

Haddad deverá discutir a repercussão da MP, ainda nesta segunda-feira (10), com ministros e líderes de governo.

Ainda não há previsão de um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem sido pressionado a devolver a MP.

A despeito das reclamações de setores, o governo afirma que não haverá aumento de carga, mas recomposição da base fiscal.

Na prática, auxiliares de Haddad definem a medida como uma forma de se fazer pagar impostos de quem ainda não o faz.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pontuou que o impacto negativo para as empresas será de R$ 29,2 bilhões nos sete meses da vigência da MP em 2024.

Para 2025, o impacto deve chegar a R$ 60,8 bilhões.

Por outro lado, a CNI defende a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que teve impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.