Julgamento do porte de drogas: fontes do STF acreditam em pedido de vista
Sessão será retomada com voto do ministro André Mendonça, que já havia interrompido a discussão, solicitando mais tempo para avaliar o assunto
Diante da pressão do Congresso Nacional, duas fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram à CNN que acreditam em um novo pedido de vista no julgamento sobre o porte de drogas na próxima quarta-feira (6).
O julgamento será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que já havia interrompido a discussão, solicitando mais tempo para avaliar o assunto.
Em seguida, votam os ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lucia.
Pessoas próximas a Kassio Nunes Marques disseram à reportagem que ele avalia que a discussão está “madura” e que não deve pedir vista.
Interromper mais uma vez o julgamento seria uma alternativa para acalmar os ânimos no Congresso, que reclama que o STF está legislando.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avalia colocar em pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o assunto, se o Supremo avançar. O assunto está pendente há 15 anos na corte.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, vem ressaltando que, na avaliação dele, se trata de uma pauta de “segurança pública” e não de “costumes”.
Para o magistrado, a falta de definição sobre a quantidade de maconha que classificaria o porte da droga e não o tráfico colabora para a superlotação dos presídios e tem um viés discriminatório, que prejudica os mais pobres.