Os fundos de pensão Petros e Funcef entraram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando a J&F de induzir o ministro Dias Toffoli a “erro” para suspender o pagamento da bilionária multa do acordo de leniência da empresa. A holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista nega “veementemente” as acusações.

No recurso protocolado na última sexta-feira, a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, pede que Toffoli reforme sua decisão de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões ou leve a questão para o plenário da corte.

“Afigura-se patente que q decisão merece ser reformada, porquanto se encontra eivada de vícios de fundamentação, certamente decorrentes da omissão de fatos e elementos elementos relevantes por parte da J&F que induziram Sua Excelência a erro”, diz o documento.

O tom é mesmo utilizado pela Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal.

Em petição protocolada no dia 21, os advogados da Funcef dizem que “a J&F omitiu fatos relevantes, o que legou o Exmo relator a erro e o impediu de exercer o adequado juízo de valor”.

Petros e Funcef afirmam que são parte interessada, já que recebem parte da multa paga pela J&F. As supostas omissões apontados pelos fundos são as mesmas já elencadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também recorreu: falta de conexão do caso com a Lava Jato e crença de que os irmãos Batista fecharam o acordo livremente.

Procurada pela CNN, a J&F refutou as acusações. A companhia diz que os investimentos de Petros e Funcef no grupo foram realizados “em condições de mercado e geraram lucro para os fundos”.

“Eventuais desequilíbrios nas contas desses fundos de pensão, portanto, não podem ser relacionados à J&F de nenhuma forma. Tanto que Petros e Funcef nunca cobraram qualquer prejuízo da J&F na Justiça”, diz a empresa em nota.

“O Ministério Público Federal sequer poderia representar os interesses de entidades privadas como fundos de pensão, conforme consta na Lei Orgânica do Ministério Público e em decisões judiciais e administrativas do próprio órgão.

A destinação de recursos à Petros e à Funcef em acordo de leniência é, portanto, claramente ilegal. As demonstrações contábeis de Petros e Funcef mostram que o reequilíbrio de suas contas não depende do acordo de leniência da J&F”, completa a companhia.