Enquanto aguarda o desfecho da ação do Congresso que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu critérios para o pagamento do espólio orçamento secreto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), defendeu para aliados um projeto de lei que discipline e amplie a transparência das emendas.

O senador mineiro está em sintonia com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na leitura de que esse “ajuste” deve ser feito pelo próprio Congresso, e não pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o Senado, a decisão foi tomada com base em “premissas equivocadas” e extrapolou o julgamento da Corte máxima que deu fim ao orçamento secreto.

Os parlamentares querem inclusive que parte da ação seja tirada de Dino e redistribuída ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Veja também

Entenda decisão do STF sobre tratamento de pessoas trans no SUS