Especialistas ouvidos pela CNN divergiram sobre o pedido do Ministério Público Federal (MPF) enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a federalização de casos envolvendo letalidade policial no Rio de Janeiro, após indícios de violações de direitos humanos em processos que tramitam na esfera estadual.

Para Raquel Gallinati, delegada de Polícia do estado de São Paulo e diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, nem todos os crimes podem ser federalizados.

“Transformar a atuação excepcional de federalização em regra, em pleno século 21, quando se avolumam iniciativas de defesa dos direitos humanos, é um atentado contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou a policial.

Para Gallinatti, a federalização deve seguir alguns dos seguintes critérios.

• grave violação de direitos humanos;
• incapacidade das autoridades locais;
• risco de impunidade.

“A competência constitucional para a Polícia Civil investigar crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares, mesmo em serviço, está prevista no artigo 125, parágrafo 4º da Constituição Federal de 88”, conclui Gallinatti.

Já o sociólogo Renato Sérgio Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que é muito importante que a PGR faça essa análise.

“São casos sensíveis e estamos vivendo um momento em que, em nome do necessário combate ao crime organizado, a gente vai normalizando situações que envolvem alta letalidade policial. Uma boa operação é a que enfrenta o crime com o menor nível de mortes”, afirmou.

Segundo Lima, o Estado precisa atuar para deixar claro que a letalidade não é solução para a insegurança, por mais que eventualmente seja louvada nas redes sociais.