Câmeras corporais: diretrizes são sinalização política contra modelo “liga e desliga” de SP, dizem especialistas
Dos 11 estados brasileiros que usam o equipamento, oito utilizam o modelo de gravação ininterrupta
Especialistas em segurança pública ouvidos pela CNN avaliam que as diretrizes do Ministério da Justiça sobre o uso de câmeras corporais nos uniformes da polícia vão isolar o modelo “liga e desliga” que será adotado em São Paulo.
Dos 11 estados brasileiros que usam o equipamento, oito utilizam o modelo de gravação ininterrupta e os demais de acionamento pelos policiais.
“A sinalização política das diretrizes é que São Paulo faz um retrocesso. O Ministério da Justiça sugere a gravação ininterrupta. Temíamos que a portaria se desconectasse pelo custo político de contrariar São Paulo”, disse à CNN Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Stanziola Vieira, a política nacional a respeito do uso de câmeras por parte de polícia ostensiva tem que ser uniforme, ininterrupta e, nas palavras dele, “endereçada à transparência, como segurança da população”.
Na visão do jurista, não se deve levar em conta argumentos como a “intimidade do policial” ou sua “privacidade”, e argumentos como “desencorajamento de ações de policiais” se prestam a justificar ações ilegítimas, ou até letais, dos representantes do estado.
Entender que o uso das câmeras intimida a atividade policial ostensiva, segundo o advogado, é dar guarida a quem teme que suas ações, como agente público armado, sejam fiscalizadas a contendo, e isso seria o mínimo a se esperar numa democracia que respeite os direitos de quem é abordado por um policial.
Para a advogada criminalista Maíra Salomi, sócia da Salomi Advogadas, a normativa estabelece as diferentes formas de acionamento das câmeras, indicando preferência pelo modo automático, portanto ininterrupto, justamente por ter se revelado o meio mais exitoso para garantir, de um lado, a eficácia profissional e, de outro, o respeito às garantias fundamentais dos cidadãos, reduzindo o uso da força e as ocorrências de violência
Governo de São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou que as medidas adotadas pelo estado referentes ao sistema “liga e desliga” das câmeras corporais vão de acordo com o que foi definido pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (28).
“O que a gente tá fazendo não é diferente do que outras polícias do mundo vêm fazendo e não é diferente do que está na diretriz do Ministério da Justiça que está sendo divulgada agora. Nós estamos perfeitamente aderente”, disse.
Tarcísio também ressaltou que toda sistemática para controle das gravações já foram programadas, o que permitirá economia de espaço de armazenagem dos vídeos capturados, além de maior velocidade no compartilhamento do material quando necessário.
