Diminuir benefícios e endurecer punições são as novas metas dos deputados de oposição ao governo Lula (PT) depois da aprovação do Projeto de Lei que endurece as regras para as saídas temporárias de presídios brasileiros.

A avaliação de deputados ouvidos pela CNN é que a “porteira foi aberta” e há espaço para outras iniciativas semelhantes.

Os parlamentares avaliam que os principais focos devem ser projetos que aumentam ou endurecem punições a criminosos reincidentes, ou que tenham ligação com facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Alberto Fraga (PL), disse ainda que prepara uma ofensiva para mudar a Lei de Execução Penal, de 1984. É ela que prevê, por exemplo, a progressão de regime com um sexto da pena.

“A Lei de Execução Penal do Brasil foi feita para ser executada na Suíça. É uma maravilha no papel, mas, na prática, é um desastre”, afirma Fraga.

“Você não pode entrar numa prisão condenado a 30 anos e sair com seis. A progressão de regime com um sexto da pena é muito danosa para o combate à violência”, completa.

Há dois projetos que já devem entrar na lista. O primeiro é o Projeto de Lei 2054/23, do próprio Fraga, que determina que uma mulher vítima de agressão seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor.

O outro é o Projeto de Lei 373/15, do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que permitir a prisão em flagrante, mesmo muito tempo após o crime, se houver o reconhecimento do suspeito pela vítima, por testemunhas, pessoalmente ou até por terceiros, por meio de filmagem ou foto da infração.