Toffoli vai levar a plenário ação contra mapeamento genético por planos de saúde
Ministro adotou rito abreviado em processo ajuizado pelo PDT contra súmula do STJ
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai levar ao plenário uma ação que questiona se seguradoras de saúde podem fazer um mapeamento genético dos cidadãos antes da contratação dos planos.
A medida que permite que os convênios investiguem doenças pré-existentes dos indivíduos, baseada em uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é questionada no Supremo pelo PDT.
Toffoli adotou o chamado “rito abreviado”, indicando que não vai decidir de forma monocrática (individual), mas levar o processo para análise colegiada, depois de pedir informações às partes.
O ministro pediu parecer ao STJ e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em dez dias. Depois desse prazo, deu mais cinco dias para as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na ação, o PDT diz que a súmula do STJ não estipulou limites à “atuação investigativa” das seguradoras e operadoras de planos de saúde, o que permite o acesso a informações sensíveis, violando o direito à privacidade.
“A súmula possibilitou meios para que tais empresas acessem dados genéticos de potenciais consumidores e, a partir disso, determinem os termos e condições das coberturas securitárias”, diz a petição.
Segundo o partido, a medida pode significar obstáculos aos tratamentos e procedimentos requisitados durante a execução de contratos já assinados, o que também violaria o direito à saúde e à vida.
Ao despachar no processo, Toffoli citou “a relevância da questão debatida” e a necessidade de que “a decisão seja tomada em caráter definitivo”, pelo STF. Depois que receber as manifestações, ele deve liberar o caso para julgamento.